Foi instaurado nesta sexta-feira (15/3) inquérito no Ministério Público Estadual (MP-GO) referente ao jornal “Diário da Manhã” com vistas a apurar ofensa aos direitos da criança e do adolescente por divulgação de imagens retiradas de um vídeo feito por uma moradora de Quirinópolis (a 292 km de Goiânia), que flagrou um homem abusando sexualmente de um menino de três anos à luz do dia em praça pública.
A reportagem de capa, cujo título foi “Monstruoso. Repugnante. Inqualificável. Mas que tem que ser mostrado”, rendeu ao veículo goiano além de uma suposta venda de 23 mil exemplares e repercussão nacional – de acordo como noticiado pelo próprio periódico (veja print abaixo) –, a revolta de leitores por meio das redes sociais e manifestação contrária por parte do Sindicato dos Jornalistas de Goiás, que emitiu nota de repúdio (leia íntegra abaixo).
O inquérito encontra-se no Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e da Juventude do MP a cargo do promotor de justiça Henrique Carlos Teixeira, da 11ª Promotoria.
Na próxima semana o Sindicato dos Jornalistas de Goiás acionará o MP em relação à divulgação das imagens não só pelo “Diário da Manhã”, mas também pelas emissoras TV Anhanguera (que exibiu imagens no jornal “Bom Dia Goiás”), TV Serra Dourada (“Jornal do Meio-Dia”) e Record Goiás (programa “Balanço Geral”).
“No caso do ‘Balanço Geral’ eles deixaram o rosto da criança à mostra, só foi preservada a imagem da consumação do ato. É de indignar”, comenta o presidente do sindicato, Cláudio Curado Neto. Ele explica que vai aguardar até a próxima semana porque a coordenadora do CAO da Infância e da Juventude do MP se encontra de férias. “Na quarta-feira vamos nos reunir com ela para saber quais medidas adotar. Não é censura, mas uma busca pelo respeito do Código de Ética dos Jornalistas, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição Federal”, pontua Curado.
Íntegra da nota de repúdio do sindicato divulgada no Facebook
Caros colegas jornalistas, colem em seus murais. Compartilhem.
DM viola o Estatuto da Criança e do Adolescente fere a ética jornalística e desrespeita toda a sociedade
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás torna público seu veemente repúdio à publicação, feita pelo jornal Diário da Manhã, na capa de sua edição de 14 de março de 2013, de fotografias de um estupro de uma criança, ocorrido num praça pública da cidade de Quirinópolis. As fotografias são reproduções de um vídeo feito por uma moradora da cidade e que faz parte do inquérito instaurado pela Delegacia de Polícia do Município.
O jornal e seus jornalistas têm o dever de levar informações de interesse público a toda sociedade goiana. Este dever não inclui o direito de expor crianças que têm suas identidades protegidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A desfiguração do rosto – recurso utilizado na reportagem – não impede que a criança seja identificada, principalmente pelos que possam ter algum tipo de convivência com ela.
Mas as imagens reproduzidas pelo jornal Diário da Manhã não desrespeitam somente à vítima e seus familiar; desrespeitam a toda sociedade. A exposição de tamanha violência não tem outra justificativa a não ser a do lucro fácil com a venda de jornais.
O jornal – e quem decidiu pela publicação das fotografias – feriram o Código de Ética do Jornalista Brasileiro que em seu artigo 11 estabelece que o jornalistas não pode divulgar informações “de caráter mórbido, sensacionalista ou contrário aos valores humanos, especialmente em cobertura de crimes e acidentes.”
O jornal fere a ética e os princípios do Jornalismo. Também abusa das liberdades de expressão e de imprensa ao violar os direitos constitucionais da cidadania. Infelizmente, o caso em voga não se esgota em si. Práticas semelhantes já ocorreram e podem voltar a ocorrer na produção pseudojornalística da grande imprensa – principalmente em jornais e programas de rádio e TV popularescos que não se pautam pela informação de interesse público e não se preocupam em respeitar a dignidade humana.
O Sindicato dos Jornalistas de Goiás – entidade sindical sem poder para fiscalizar o exercício profissional do jornalismo – chama a atenção de toda a sociedade para a imperiosa necessidade de criação do Conselho Federal de Jornalistas e seus respectivos Conselhos Regionais para que casos como este possam ser investigados e os responsáveis punidos por seus pares.
Defendemos as liberdades de expressão e de imprensa, defendemos o direito do cidadão à informação e não podemos compactuar com o desvirtuamento do imprescindível papel do jornalismo para as sociedades democráticas. Por isso mesmo, condenamos práticas que não dignificam o jornalismo e a categoria dos jornalistas.
Jornal Opção
