Essa não é a primeira vez que o TJ adia a apreciação do caso. Na semana passada, inclusive, foi a própria relatora que pediu mais tempo para avaliar os documentos juntados aos autos pela defesa do social-democrata, poucas horas antes do início do julgamento. “Tomo essa decisão também para que esse julgamento não seja maculado”, justificou na oportunidade.
Conforme o Ministério Público, que apresentou um recurso pleiteando que Riva perca o cargo de presidente da Assembleia e o Bosaipo de conselheiro do TCE, o Legislativo abriu um processo licitatório para contratação de serviços da empresa Sereia Publicidade, que recebeu do legislativo 48 cheques, sem jamais ter prestado qualquer tipo de serviço à Assembleia. Além de Riva e Bosaipo, são réus na ação civil pública Nivaldo de Araújo e José Quirino Pereira. Eles foram condenados pela Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, que determinou ressarcimento solidário pelos danos causados ao erário.
Na decisão, o juízo reconheceu atos de improbidade administrativa e pediu a devolução de R$ 2,6 milhões, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, desde a época do desfalque até a data do efetivo ressarcimento. Também foi declarada a indisponibilidade dos bens dos apelantes até o limite do valor atualizado a ser devolvido.
