Foi publicada no Jornal do Município desta sexta-feira, 26, a Lei nº 10.440 de autoria do vereador Irineu Toledo (PRB) que institui a “Semana Municipal de Combate e Enfrentamento a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes” a ser realizada anualmente pela prefeitura de Sorocaba entre os dias 13 e 18 de maio, junto com as campanhas estaduais e nacional.
A nova lei revoga a Lei nº 8.574, de 15 de setembro de 2008, também de autoria do vereador e que instituiu a “Semana Municipal de Combate à Pedofilia” para criar novamente a campanha, mas com alteração na nomenclatura e data.
As alterações visam ampliar a discussão acerca do tema, uma vez que o termo pedofilia não está classificado como ilícito penal.
“Embora o termo já tenha se popularizado, com a adequação, a semana passará a atender de maneira técnica aos ditames legais”, justifica Irineu Toledo.
O autor ressalta que a mudança foi um pedido da Comissão Municipal de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, responsável pela realização da semana, que desde 2008 acontecia no mês de outubro (entre os dias 6 e 12).
O objetivo é fomentar o debate sobre o problema e divulgar material informativo reunindo a população, profissionais das áreas de saúde, educação, assistência social, segurança pública e estudantes.
