Projeto de lei propõe, se necessário, a concessão do direito de guarda da criança ao Estado
A deputada Irina Yarova, chefe do comitê da Duma, câmara baixa do parlamento russo, responsável por segurança e combate à corrupção, anunciou na quarta-feira, 24, uma proposta de criar na Rússia uma categoria de tribunais especializados em casos de pedofilia. O motivo da medida, segundo ela, é a existência de uma estatística no país sugerindo que jurados têm tomado preferencialmente decisões de caráter de absolvição em relação a infratores que cometem crimes de abuso contra as crianças.
Yarova disse ser preciso criar um mecanismo no país impossibilitando que dados sobre crianças vítimas desses crimes possam ser divulgados pelas grandes mídias. Frente a isso, a deputada propôs instituir responsabilidades administrativa e criminal por difusão desse tipo de informações.
A parlamentar anunciou igualmente a proposta de delegar aos investigadores de casos de pedofilia a autoridade de privar do direito de guarda os pais e representantes legais que tiverem abusado dos direitos de suas crianças. De acordo com Yarova, existem casos em que parentes próximos podem ter interesse direto na guarda ou até mesmo na morte de crianças vítimas desse tipo de crime. Sendo assim, na opinião da deputada, a medida representaria um novo nível de proteção estatal aos interesses dos menores.
Segundo informou Yarova, o projeto de lei contém igualmente propostas de prover um advogado do Estado às crianças vítimas desses crimes, obrigando os criminosos a arcarem com todas as despesas desse serviço.
