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A Caixa Econômica Federal solicitou à Prefeitura de Cuiabá a devolução de mais R$ 1,3 milhão por conta de um convênio que não foi executado completamente. Trata-se do contrato nº 4787 firmado em 2005 pelo então prefeito Wilson Santos (PSDB).
O acordo previa a reforma, ampliação e aquisição de equipamentos e materiais para o Pronto-Socorro e mais três Policlínicas da Capital, programa chamado de Qualisus.
O prefeito Mauro Mendes (PSB) afirma que já esperava que mais notificações fossem aparecer. De acordo com ele, o Executivo está estudando todos os meios possíveis para não ter que devolver dinheiro ao governo federal.
“Estamos buscando soluções para os problemas. Fomos notificados, mais uma vez, pela Caixa Econômica para devolver mais R$ 1,3 milhão por conta daquela famosa reforma no Pronto Socorro. Ou seja, aquilo que nós prevíamos e antecipamos já está começando a acontecer. Mas nós vamos espernear de todos os jeitos possíveis para que não seja necessário devolver este dinheiro”, enfatiza.
O socialista ressalta que, além de causar prejuízo aos cofres municipais, a devolução pode deixar o município inadimplente junto ao governo federal, o que impossibilita o Palácio Alencastro acessar recursos da União.
“Não podemos deixar a cidade inadimplente perante o governo federal, porque, com isso, nenhuma transferência voluntária acontece, trazendo um prejuízo muito grande para Cuiabá”.
O Qualisus previa um investimento de R$ 8,8 milhões no total. Deste montante, foram investidos R$ 6,2 milhões no obra. A Caixa Econômica, entretanto, pede a devolução de apenas R$ 1,3 milhão referente apenas à reforma do Pronto Socorro, que apresentou irregularidades.
Apesar de o convênio ter sido assinado em 2005, as obras em si só começaram em abril de 2009. No entanto, em 2011 o teto da unidade acabou desabando após uma forte chuva.
Além deste convênio, outros 19 também não foram executados corretamente. Estes convênios foram firmados entre 2005 e 2010, totalizando quase R$ 300 milhões.
Por conta de problemas na execução da obra, o montante não foi aplicado em sua totalidade. Desta forma, caso haja devolução, ela será feita em cima dos valores que foram empenhados, ou seja, R$ 81,8 milhões corrigidos pela inflação do período. Deles, apenas um é da gestão do ex-prefeito Chico Galindo (PTB). Os outros 19 foram assinados na primeira administração de Wilson Santos (PSDB).
Mendes acredita que em alguns casos será necessário solicitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a abertura de uma tomada de contas especial.
