Segundo o MPE Assembleia abriu um processo licitatório para contratação de serviços da empresa Sereia Publicidade, que recebeu do legislativo 48 cheques, sem jamais ter prestado qualquer tipo de serviço
RepórterMT
O processo envolve o deputado, o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosapio, e outras duas pessoas, eles são acusados pelo crime de improbidade administrativa
ALINE FRANCISCOO processo envolve o deputado, o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosapio, e outras duas pessoas, eles são acusados pelo crime de improbidade administrativa
Uma manobra da defesa do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado José Riva (PSD) resultou no adiamento do julgamento que estava marcado para esta terça-feira (23). Poucas horas antes da decisão, a defesa do deputado inseriu alguns documentos nos autos, resultando assim no pedido de adiamento do julgamento pela desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, da Terceira Câmara Cível. O novo julgamento foi marcado para a próxima terça-feira (30), às 14h.
“Decido por adiar a conclusão desse julgamento em deferência ao princípio constitucional do cerceamento da defesa, pois quero avaliar o memorial apresentado pela defesa. Tomo essa decisão também para que esse julgamento não seja maculado”, destacou a relatora.
O processo envolve o deputado, o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosapio, e outras duas pessoas. Eles são acusados pelo crime de improbidade administrativa.
Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), que apresentou um recurso pleiteando que Riva perca o cargo de presidente da Assembleia e Bosaipo de conselheiro do TCE, a Assembleia abriu um processo licitatório para contratação de serviços da empresa Sereia Publicidade, que recebeu do legislativo 48 cheques, sem jamais ter prestado qualquer tipo de serviço à AL.
O processo envolve o deputado, o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosapio, e outras duas pessoas. Eles são acusados pelo crime de improbidade administrativa.
Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), que apresentou um recurso pleiteando que Riva perca o cargo de presidente da Assembleia e Bosaipo de conselheiro do TCE, a Assembleia abriu um processo licitatório para contratação de serviços da empresa Sereia Publicidade, que recebeu do legislativo 48 cheques, sem jamais ter prestado qualquer tipo de serviço à AL.
O processo tinha ido a julgamento na semana passada, mas os advogados de Riva alegaram cerceamento de defesa, fazendo com que a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro pedisse vistas, retomando o julgamento na tarde desta terça-feira.
Segundo a juíza, não há o que se falar em cerceamento da defesa, uma vez que as provas apresentadas nos autos são robustas, não havendo necessidade de testemunhas orais serem ouvidas, conforme alega a defesa de Riva.
“Os cheques são fatos notórios e fatos notórios não dependem de prova”, argumentou a desembargadora Maria Aparecida, destacando que “afasto a preliminar de cerceamento de defesa, é como voto”.
Primeira Instância: Além de Riva e Bosaipo, são réus na ação civil pública Nivaldo de Araújo e José Quirino Pereira. Eles foram condenados pela Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, que determinou ressarcimento solidário pelos danos causados aos cofres da Assembleia.
Na decisão, o juiz reconheceu atos de improbidade administrativa e pediu a devolução de R$ 2.650.921,20 corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, desde a época do ocorrido até a data do efetivo ressarcimento. Também foi declarada a indisponibilidade dos bens dos apelantes até o limite do valor atualizado a ser devolvido.
Segundo a juíza, não há o que se falar em cerceamento da defesa, uma vez que as provas apresentadas nos autos são robustas, não havendo necessidade de testemunhas orais serem ouvidas, conforme alega a defesa de Riva.
“Os cheques são fatos notórios e fatos notórios não dependem de prova”, argumentou a desembargadora Maria Aparecida, destacando que “afasto a preliminar de cerceamento de defesa, é como voto”.
Primeira Instância: Além de Riva e Bosaipo, são réus na ação civil pública Nivaldo de Araújo e José Quirino Pereira. Eles foram condenados pela Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, que determinou ressarcimento solidário pelos danos causados aos cofres da Assembleia.
Na decisão, o juiz reconheceu atos de improbidade administrativa e pediu a devolução de R$ 2.650.921,20 corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, desde a época do ocorrido até a data do efetivo ressarcimento. Também foi declarada a indisponibilidade dos bens dos apelantes até o limite do valor atualizado a ser devolvido.
Riva e Bosaipo foram condenados ao pagamento de multa civil, com o valor corrigido do dano, enquanto gestores. Na sentença, o magistrado também determinou a perda da função pública de ambos e determinou o afastamento de Riva do exercício das atribuições administrativas e de gestão inerentes ao cargo de presidente da Assembleia, a fim de impedir novos desvios, bem como qualquer tipo de obstáculos ao cumprimento do despacho.
O deputado Riva não atendeu às ligações da Redação.
O deputado Riva não atendeu às ligações da Redação.
