TARIFA DE ÁGUA Câmara muda lei para tentar barrar aumento

Antonielle Costa

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta quinta-feira (7) em regime de urgência, uma alteração na Lei Orgânica do Município na tentativa de barrar o aumento de 15% na tarifa de água solicitado pela CAB Ambiental.

Na prática, os parlamentares querem que os reajustes passem pelo crivo do Legislativo e não seja de responsabilidade apenas da Agência Municipal de Regulação de Serviços de Água e Esgoto (Amaes). 

A medida foi aprovada por 24 votos a favor e 01 ausência. A proposta vai gerar um embate jurídico uma vez que alguns entendem que a alteração na lei neste momento não terá nenhuma eficácia.

Já o presidente da Câmara, João Emanuel (PSD), disse que com a alteração na lei o reajuste deverá ser considerado institucional. “A posição da Câmara é pelo não aumento da tarifa. A população não merece isso”, afirmou.

Contrato

O contrato firmado entre a prefeitura e a concessionária em abril passado prevê que os valores podem ser reajustados a cada 12 meses. Para que isso aconteça é necessária apenas à aprovação da presidente da Amaes, Karla Regina Lavratti.

Sendo assim, o tema não precisa ser debatido na Câmara Municipal e nem pelo prefeito, Mauro Mendes (PSB).

O valor total do contrato é de R$ 6,5 bilhões a serem pagos ao longo de 30 anos, dos quais R$ 516 milhões são referentes ao valor da outorga, a serem utilizados para investimentos em obras no município.

Além disso, no certame também consta o repasse mensal de 5% à prefeitura de Cuiabá, que deverá ser feito durante todo o período do contrato.

Pesquisa

Na semana passada, o prefeito voltou a afirmar que respeita contratos e vai agir dentro da legalidade no que tange a concessão dos serviços de água e esgoto feito a CAB Ambiental. Na prática, ele deu um recado que não agirá na pressão e vai analisar se o compromisso firmado antes aos interesses dos munícipes.

Mendes afirmou que a primeira medida foi a realização de uma pesquisa de satisfação junto à população. Segundo ele, o resultado será entregue na próxima semana e com os dados em mãos vai analisar as medidas a serem tomadas.

“Não faço conjecturas sobre uma possível rescisão ou não. Vamos agir dentro da legalidade e volto a afirmar que respeito contratos. Determinei a realização de uma pesquisa e vamos analisar os serviços e a satisfação da população”, afirmou.

Fonte:http://www.matogrossonoticias.com.br/noticias/exibir.asp?noticia=Camara_muda_lei_para_tentar_barrar_aumento&id=59422