Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) preocupa-se com incidência de violência sexual contra crianças no Carnaval

Vital já analisou projeto que amplia pena por exploração sexual de crianças e adolescentes e proíbe publicidade enganosa dirigida aos menores de idade

O senador  Vital do Rêgo (PMDB-PB) declarou que o número de casos de violência e o abuso sexual contra crianças e adolescentes que envergonham a sociedade brasileira, tendem a crescer durante o período do de carnaval. De acordo com o parlamentar, a campanha da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)  para combater o problema é um passo importante para barrar esse processo.

Intitulada “Não desvie o olhar. Fique atento. Denuncie. Proteja nossas crianças e adolescentes da violência”, a campanha conta com filmes em televisão, spots de rádio e materiais impressos de divulgação. A propaganda está baseada na imagem dos três macacos que, ao invés de tapar a boca, olhos e ouvidos, enxergam, escutam e denunciam. As peças têm um caráter educativo, explicando ao cidadão de que maneira ele pode denunciar atos de violência contra crianças e adolescentes: discando 100 ou procurando o Conselho Tutelar. Para o senador, a campanha deve servir para que se divulgue a importância das denúncias de tais abusos e a punição dos agressores.

Como membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) analisou recentemente o Projeto de Lei do Senado (PLS) 495/2011, que aumenta as penas para os crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes.

Segundo ele, tal projeto altera o art. 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando a pena de reclusão, que passa de quatro a dez anos para de seis a 12 anos, para quem praticar o crime de submissão de crianças e adolescentes à prostituição ou à exploração sexual, inclusive pela internet, respectivamente.

Aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) ao qual o senador é peemedebista é integrante, prevê a colaboração da União com estados e municípios na realização de campanhas institucionais e educativas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e também o reconhecimento pelo poder público de práticas e iniciativas que contribuam para o esclarecimento sobre esse tipo de crime e o seu combate mediante selo indicativo. “Espero que este projeto venha a desestimular esse tipo de crime, inclusive os praticados pela internet, ajudando a preservar o futuro e a dignidade de milhares de crianças brasileiras que estão expostas atualmente a essa situação de risco”, disse Vital.

Além do estatuto, a Política Nacional de Turismo (Lei 11.771/2008) será modificada para inserir a exploração sexual de crianças e adolescentes como prática a ser combatida nas ações públicas para o setor.

Anúncios publicitários abusivos: Anúncios publicitários enganosos dirigidos a crianças e adolescentes são o alvo de projeto de autoria do senador Vital, que tem por objetivo de regulamentar a publicidade dirigida a menores, proibindo anúncios caracterizados como abusivos, que se aproveitam da dificuldade de julgamento e da falta de experiência da criança. Para o parlamentar, há uma lacuna no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), que, apesar de vedar a veiculação de publicidade enganosa e abusiva, não traz orientações detalhadas sobre as mensagens destinadas ao público infantil. “Consideramos o texto do Código muito aberto a interpretações, tanto para negar quanto para autorizar a veiculação da publicidade nessa matéria”, justificou.