Prefeitura pede novo prazo para instalar radares eletrônicos em Cuiabá

Gazeta

A Prefeitura de Cuiabá deve se reunir amanhã (18) com o promotor da 6ª Promotoria de Cidadania, Ezequiel Borges, para propor um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a instalação de radares para controlar o trânsito da Capital.

A proposta foi elaborada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) com o objetivo de pôr fim à ação judicial que condena o Executivo ao pagamento de multas e dar início às ações de enfrentamento aos problemas do trânsito.

Em julho de 2011, o então prefeito em exercício, Júlio Pinheiro (PTB) assinou um TAC junto ao Ministério Público Estadual (MP) que previa a instalação dos dispositivos até 30 de novembro daquele ano. Como o compromisso não foi cumprido, o MP ingressou na Justiça com uma Ação de Execução. Em janeiro do ano passado, o juiz titular da Segunda Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, Márcio Aparecido Guedes, determinou que a Prefeitura desse início aos trabalhos num prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Após ter os embargos rejeitados, o Município ingressou com um recurso de Apelação, que ainda não foi apreciado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Contudo, como o recurso foi recebido com efeito devolutivo, é facultado ao apelado, no caso, o MP, promover a execução provisória da sentença. A principal medida para tentar livrar a Prefeitura da multa, que pode alcançar valores vultosos, é convencer o promotor a assinar um novo TAC. Para isso, o Município se compromete a demonstrar a intenção de cumpri-lo.

“Vamos demonstrar um estudo factível e exequível”, ressaltou o procurador-geral de Cuiabá, Rogério Gallo. Ele explica que a multa não é vantajosa nem para o MP e nem para o Município.

Segundo o promotor, seria muito mais interessante utilizar os valores relacionados à multa na execução da finalidade a que se destina, ou seja, fazendo a aquisição dos radares.

A proposta é dar início imediato ao processo de instalação, com base nos estudos que já estão sendo desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes. A ideia é que os dispositivos controladores de trânsito sejam instalado, primeiramente, nas vias que não sofrerão intervenções em decorrência das obras da Copa. Uma delas seria a Estrada do Moinho.

Além da boa vontade da Prefeitura em cumprir o TAC, o promotor lembra que as multas seriam pagas em precatórios, que além do prejuízo aos cofres municipais, não traria resultados imediatos para a outra parte.

Cuiabá é a única capital brasileira a não contar com dispositivos eletrônicos controladores de trânsito. Os acidentes envolvendo pedestres e motoristas representam um custo de aproximadamente R$ 2,5 milhões mensais somente no Hospital e Pronto-Socorro Municipal da Capital (HPSMC).

Desde o início de seu mandato, o prefeito Mauro Mendes (PSB) tem demonstrado preocupação com a conscientização para o trânsito, mas além disso a medida pode contribuir em outro setor q