NA BERLINDA Deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) aponta ilegalidade no acúmulo de poderes por Daltro

Líder do Governo na Assembleia, Romoaldo Júnior (PMDB) reconheceu que os questionamentos de Emanuel Pinheiro são relevantes.

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O vice-governador e secretário de Cidades do Estado, Chico Daltro (PSD), não poderia ocupar das duas atribuições, segundo Emanuel Pinheiro (PR)

ANDRÉA HADDAD

O acúmulo de poderes pelo vice-governador e secretário de Cidades Chico Daltro (PSD) é ilegal, conforme denúncia do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR).

“Trata-se de um caso inédito no país, Mato Grosso inovou e abusou da capacidade de legislar ao transferir poder para o vice-governador. É ilegal, inapropriado e imoral. Só falta Chico Daltro estar assinando como secretário das Cidades e vice-governador responsável por todos os órgãos”, disparou o republicano nesta quinta (7), da tribuna da Assembleia Legislativa.

Além da pasta de Cidades, Daltro já era responsável, na vice-governadiria, pela articulação institucional com municípios, elaboração e coordenação das ações da Defesa Civil, a elaboração e coordenação das ações das políticas indigenistas e a coordenação das atividades do Escritório de Representação, em Brasília. Também passou a ter autonomia para discutir e interferir não apenas no MT Fomento, mas na Ager, Defesa Civil, Metamat e Cepromat.

As atribuições foram conferidas ao vice-governador mediante Lei Complementar. Advogado, Emanuel Pinheiro aponta para o equívoco do Executivo. “Estamos na ilegalidade há 30 dias. Até 20 de janeiro, um mês antes, o governo deveria ser nomeado o responsável pelas atribuições de Daltro na vice-governadoria”.

No total, segundo o republicano, Daltro é responsável por 78 cargos comissionados apenas no posto para o qual foi eleito, fora a pasta de Cidades.

Líder do Governo na Assembleia, Romoaldo Júnior (PMDB) reconheceu que os questionamentos de Emanuel Pinheiro são relevantes. O peemedebista comprometeu-se a agendar uma reunião entre o republicano e o governador Silval Barbosa (PMDB) para a tarde desta quinta. “Sem dúvida é uma questão pertinente, vamos agendar para o senhor levar este questionamento ao governador”.

DALTRO NEGA

Em entrevista ao RepórterMT, publicada no último domingo (3), Daltro descarta o acúmulo de poderes e alega trabalhar com afinco. “Não existe superpoderes, por que sou vice-governador não posso exercer outras funções? Estou dentro da minha prerrogativa”, insistiu o social-democrata - leia aqui. 

Fonte: http://reportermt.com.br/politica/noticia/25878