Estudo vai nortear decisão de Mendes sobre CAB

Antonielle Costa

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O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), recebe nesta terça-feira (26) o estudo técnico-jurídico que irá nortear as decisões que serão tomadas pelo Executivo com relação à CAB Ambiental – que administra os serviços de água e esgoto da Capital.

O estudo foi requerido pelo prefeito a Procuradoria Geral do Município (PGM), após a polêmica sobre a proposta de aumento de 15% na tarifa de água sugerido pela concessionária. A solicitação do aumento foi feito junto a Agência Municipal de Água e Esgotamento Sanitário (Amaes).

Uma das alegações da empresa é que alguns itens necessários para a operacionalização do sistema foram reajustados.

O contrato firmado entre a prefeitura e a concessionária em abril passado prevê que os valores podem ser reajustados a cada 12 meses. Para que isso aconteça é necessária apenas à aprovação da presidente da Amaes, Karla Regina Lavratti.

Sendo assim, o tema não precisa ser debatido na Câmara Municipal e nem pelo prefeito, Mauro Mendes (PSB). No entanto, o Legislativo e o Executivo tem questionado o assunto e buscado explicações, visando entender se o reajuste é legal.

O valor total do contrato da CAB com a prefeitura é de R$ 6,5 bilhões a serem pagos ao longo de 30 anos, dos quais R$ 516 milhões são referentes ao valor da outorga, a serem utilizados para investimentos em obras no município.

Além disso, no certame também consta o repasse mensal de 5% à prefeitura de Cuiabá, que deverá ser feito durante todo o período do contrato.

Rescisão descartada

Em entrevista ao Jornal do Meio Dia, o secretário de Governo de Cuiabá, Fábio Garcia, afirmou que num primeiro momento o prefeito vai cobrar o cumprimento do contrato na sua totalidade, para então depois tratar sobre uma possível rescisão no acordo.

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