Emanuel Pinheiro quer cassar Chico Daltro da vice-governadoria

Por Michely Figueiredo

Em sessão realizada na manhã desta quinta-feira (07) na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) colocou em discussão o acúmulo de funções exercido pelo vice-governador e secretário de Cidades, Chico Daltro (PSD). De acordo com o parlamentar, o governador precisa o quanto antes indicar uma pessoa para que responda pelas atribuições da vice-governadoria. A indicação deveria ter ocorrido no prazo máximo de 30 dias após Daltro ter assumido a Secretaria de Cidades, ou seja, 20 de janeiro. O deputado está reunido neste instante com o governador para tratar do assunto.

“O artigo 11 da Lei Complementar 427 diz o seguinte: no caso de vacância, que é uma novidade no mundo jurídico, há vacância de atribuições específicas, o governador tem 30 dias como prazo máximo para nomear um substituto pelo período restante. Essa indicação deve passar pela aprovação da Assembleia. Dessa forma, estamos há 15 dias em pleno estado de ilegalidade. Há o risco de tornar nulo tudo que for assinado por sei lá quem que está respondendo pela vice-governadoria”, argumentou o parlamentar.

Em 2011, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei que ampliou os poderes específicos da vice-governadoria, passando para ela a responsabilidade sobre a Defesa Civil, a Ager, o MT Fomento, o escritório de representações de Mato Grosso, as causas indígenas, as relações internacionais e institucionais.

Conforme explica Emanuel Pinheiro, nomeado para o cargo de secretário de Cidades, Chico Daltro não poderia estar respondendo pelas atribuições que lhe foram delegadas enquanto vice-governador.  Nisso, quem está respondendo por essas questões no momento são pessoas que ocupam cargos comissionados.

“Ele não pode acumular funções. É ilegal, inapropriado, desaconselhável. Quando Chico Daltro assumiu a secretaria de Cidades, ele deixou de responder por todas essas responsabilidades importantíssimas para o desenvolvimento do estado. Essa Casa não pode concordar com essa situação. O governador, pela lei, precisa indicar uma outra pessoa, que não o vice, para responder pelas atribuições da vice-governadoria”.

O parlamentar fez questão de ressaltar que é leal ao governador Silval Barbosa (PMDB) por pertencer a base aliada, no entanto não ficaria omisso diante dessa situação. “Fiz um juramento de fiscalizar os atos do Executivo. Nesse caso, não vamos abrir precedentes em cima de precedentes para colocar um badulaque num monstro, numa aberração política que foi aprovada por essa Casa e envergonha tanto o Legislativo de Mato Grosso. Vamos corrigir essa aberração”.

Quando da votação do projeto de lei que ampliou os poderes da vice-governadoria, apenas o deputado Emanuel Pinheiro e o então deputado, hoje prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz (PPS) se posicionaram contrários à aprovação.

Fonte: http://www.blogdoantero.com.br/destaque/emanuel-pinheiro-quer-cassar-chico-daltro-da-vice-governadoria/1157#more-1157