Em sigilo, Silval pede parecer sobre vice; procurador em "saia justa"

A polêmica sobre o acúmulo de funções pelo vice-governador Chico Daltro (PSD), apontada como “aberração jurídica” pelo deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), colocou o procurador-geral do Estado Jenz Prochnow Junior em “saia-justa”. Ligado ao social-democrata, ele reluta em elaborar o parecer sobre a situação. A consulta feita pelo governador Silval Barbosa (PMDB), pelo menos por enquanto, está sendo mantida em sigilo pelo Palácio Paiaguás para evitar ainda mais constrangimentos à Vice-Governadoria.

Na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a situação não é nada favorável ao vice-governador. A maioria dos procuradores entende que o acúmulo de funções por Daltro é mesmo ilegal e se manifestariam com parecer negativo caso fossem escalados para elaborar o estudo jurídico. Os procuradores que consideram legais os “superpoderes” garantidos a Daltro pela Lei Complementar 427/2011 são a minoria. Esses, por sua vez, se negam a assinar parecer externando o posicionamento por temerem possível repercussão negativa.

Consultado pelo RDNews, o procurador-geral não confirmou a solicitação do parecer jurídico por Silval. Jenz se limitou a dizer que a posição do governo do Estado foi manifestada por meio de nota divulgada pela secretária estadual de Comunicação (Secom). Silval, que publicamente faz a defesa do vice-governador, não ignorou as críticas de Emanuel Pinheiro como o grupo político de Daltro tenta propagar. Precavido, optou por solicitar o posicionamento da Procuradoria para se manifestar posteriormente.

A Lei Complementar 427/2011, que foi encaminhada à Assembleia Legislativa pelo próprio Daltro confiou ao vice-governador a responsabilidade sobre órgãos como Ager, MT Fomento, Defesa Civil e Cepromat. Além disso, assegura ingerência total sobre as relações internacionais do governo de Mato Grosso e sobre a representação do Estado em Brasília. O social-democrata ainda controla a articulação institucional com os municípios, os projetos estratégicos e as políticas de telecomunicações e indigenista.

O acúmulo de poderes passou despercebido até que o vice-governador foi nomeado secretário de Cidades em substituição ao peemedebista Gonçalo de Barros. Para o deputado Emanuel, não existem condições legais para Daltro exercer todas as atribuições da vice-governadoria e ainda comandar uma secretária de Estado. Uma das saídas, prevista na Lei Complementar 427/2011, é a nomeação de um substituto para o vice-governador. Neste caso, o escolhido precisa ser sabatinado e passar pelo crivo do parlamento. Daltro e o PSD, entretanto, dão sinais que não querem nem ouvir falar do assunto. Na quinta (21), a polêmica sobre o papel de Daltro no governo do Estado motivou embate entre Emanuel e o presidente da AL José Riva (PSD) com direito a bate-boca e troca de acusações.

Fonte: Jacques Gosch