Eliene Lima (PSD) :Projeto de Lei visa ampliar hipóteses de prisão no período eleitoral

O deputado federal Eliene Lima (PSD) apresentou projeto de lei que visa acabar com a brecha existente na legislação que proíbe a prisão, salvo em casos de flagrante, cinco dias antes da realização de eleições e até 24 horas após a fim do pleito. De acordo com o projeto 5005/2013, além dos casos em flagrantes, também poderão ser detidos aqueles que estiveram com prisão preventiva decretada em decorrência de crimes dolosos contra a vida, crimes hediondos e roubo, desrespeito ao salvo-conduto e condenação por crime inafiançável.

“Dado ao cenário de violência que enfrenta o país e o avanço na democracia alcançada, é necessária urgência na revisão no que tange a prisão no período antes e posterior à eleição”, argumentou o parlamentar.

A alteração seria feita no artigo 236, da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965, do Código Eleitoral. O texto vigente ainda hoje foi criado há 50 anos para coibir abusos que eventuais agentes públicos cometiam, com o objetivo de influenciar no resultado das eleições, prática comum à época.

“Quando foi criado esse artigo representou uma proteção contra perseguições políticas, mas atualmente acaba protegendo os oportunistas infratores”, comenta Eliene Lima.

http://www.blogdoantero.com.br/politica/projeto-de-lei-visa-ampliar-hipoteses-de-prisao-no-periodo-eleitoral/1997#more-1997

Michely Figueiredo