Câmara pode acionar Justiça contra aumento de 16%

Segundo presidente da Casa, João Emanuel, retirada de 10% de desconto e inflação de 5,44% não foram esclarecidas pelo Executivo

Thiago Bergamasco/MidiaNews

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Presidente da Câmara, João Emanuel, que quer esclarecimentos da Prefeitura sobre o IPTU

ISA SOUSA
DA REDAÇÃO

A Câmara Municipal de Cuiabá estuda a possibilidade de acionar novamente a Justiça, caso a Prefeitura mantenha um aumento de 16% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O reajuste é contabilizado em função do índice de 5,45% de inflação, somado ao fato de o Poder Executivo diminuir o desconto para pagamentos à vista, passando de 20% para 10%. 

A proposta de acionar o Poder Judiciário é do presidente do Legislativo, João Emanuel (PSD).

No mês passado, a Casa impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o rito processual feito na legislatura anterior e que aumentou a alíquota do IPTU em 25%.

Após a ação, o prefeito Mauro Mendes (PSB) recuou e decidiu manter a mesma tarifa de 2012.

O imposto, no entanto, “pegou” alguns comerciantes de surpresa. Em análise feita pelo presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Paulo Gasparoto, ao MidiaNews, na quarta-feira (13), Paulo Gasparoto, a retirada de um desconto no pagamento significa, na verdade, aumento no valor final do imposto.

“Retirar desconto significa aumentar o valor. Não estamos falando que a medida é ilegal, mas não foi isso que foi acordado com o Executivo”, explicou o empresário.

Medidas judiciais 

Após a sessão ordinária da Câmara, na quinta-feira (14), o vereador João Emanuel refutou qualquer aumento que o Executivo faça, sem esclarecer ao Legislativo e à população.

“Nós vamos adotar todas as medidas cabíveis para que não aconteça esse aumento. Legalmente falando, o reajuste de um tributo só pode ser feito por meio de lei. Ainda que haja algum permissivo legal, admitindo uma majoração na planta genérica do imóvel, é ilegal que haja um aumento sem a devida aprovação do Legislativo”, afirmou o parlamentar.

De acordo com João Emanuel, mesmo que o aumento levando em conta a inflação seja legal, a retirada de metade de um desconto do IPTU deveria ser previamente esclarecida.

“Qualquer aumento tem que ser demonstrado. Eu tomei o cuidado para verificar a ocasião em que o Executivo anunciou que manteria a mesma alíquota e, naquele momento, não se falou em diminuição de descontos e nem em aumento da inflação. Nós vamos até o fim e vamos barrar esse aumento. Não descartamos acionar novamente o Poder Judiciário para barrar esse aumento”, disse o presidente do Legislativo cuiabano.