Câmara derruba 4 vetos de Mendes; "Lei da Fila" é aprovada

A partir de agora, órgãos municipais terão que prestar atendimento em até 15 minutos

Secom/Câmara

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Toninho de Souza: derrubada de veto beneficia projeto da "Lei da iFla"

ISA SOUSA
DA REDAÇÃO

A Câmara de Cuiabá derrubou quatro vetos do prefeito Mauro Mendes (PSB), na sessão desta terça-feira (19). No total, foram 14 votos a favor da derrubada contra um, do vereador Renivaldo Nascimento (PDT), que forma parte da base de Mendes. 

Os outros 10 parlamentares que também são situação – Wilson Kero Kero (PRP), Adevair Cabral (PDT), Adilson Levante (PSB), Dilemário Alencar (PTB), Lilo Pinheiro (PRP), Chico 2000 (PR), Júlio Pinheiro (PTB), Leonardo Oliveira (PTB), Juca do Guaraná (PT do B) e Mário Nadaf (PV) – não estavam no plenário, no momento da votação.

De acordo com um fonte do Legislativo, o objetivo dos parlamentares da base de Mauro Mendes era justamente que não houvesse quórum para aprovar as derrubadas dos vetos. O projeto, no entanto, não encontrou força.

A partir da votação, leis que dizem respeito a serviços e atendimento ao público começam a valer. A principal delas é a número 213/2012.

De autoria do vereador Toninho de Souza (PSD), a “Lei da Fila” estabelece um prazo de 15 minutos para que todo cidadão seja atendido em qualquer serviço público na Capital.

Proposta no ano passado, Mauro Mendes vetou o projeto, em seu primeiro mês de gestão.

As novas regras valerão a todas as repartições públicas, autarquias, órgãos do Executivo e franqueados que prestarem serviços públicos.

Os estabelecimentos que ainda não distribuem senhas terão 90 dias para se adaptar ao sistema. Os descumprimentos serão encaminhados à Ouvidoria do Município para providências cabíveis

As outras leis, segundo Toninho, são de autoria dos ex-vereadores Antônio Fernandes (PSDB), Edivá Alves (PSD) e Deucimar Silva (PP) e dizem respeito a destinação de vagas para pessoas idosas e deficientes em estabelecimentos públicos ou em ruas e avenidas.

Além dos quatro vetos derrubados, estavam previstos para entrar em pauta mais cinco barrados pelo Executivo,que devem ser votados na próxima quinta-feira (21).