AL investiga suspeita de Rede/Cemat não repassar ICMS ao Estado

Da Redação

A situação financeira do Grupo Rede, detentora de oito concessões de energia elétrica no Brasil, dentre elas a Rede Cemat em Mato Grosso, dominou as principais discussões da Assembleia Legislativa que apontaram para a possibilidade da empresa estar se apropriando de recursos públicos referentes ao ICMS cobrado nas contas de energia elétrica e que seriam mais de R$ 400 milhões/ano. Também existem críticas pela falta de pagamento de pendências com o Governo Federal, o que impede a empresa de acessar financiamentos para o programa Luz para Todos, deixando de atender neste ano cerca de 40 mil novos consumidores.

Os deputados Daltinho de Freitas (PMDB) e Luciane Bezerra (PSB) se revezaram na tribuna para cobrar providências, ora da empresa, ora do Governo que evita tratar do assunto e divulgar o quanto foi pago de ICMS pela Rede Cemat entre os anos de 2008 até 2012. “Temos acesso apenas aos valores de 2007 que foram para um faturamento de R$ 1,830 bilhão e um recolhimento de ICMS da ordem de R$ 414,5 milhões, ou seja, distante dos 40% que dizem que são cobrados nas contas dos contribuintes que pagam o imposto. É preciso antes de mais nada, compreender que quem paga o ICMS da energia é o contribuinte e não a empresa”, disse Daltinho de Freitas que é do mesmo partido do governador Silval Barbosa.

Daltinho apresentou um requerimento de informações e pediu a formação de uma comissão especial para acompanhar o tramite destes recursos que volta e meia são renegociados de forma estranha pela Secretaria de Fazenda do Estado. Já Luciane Bezerra que esteve em Brasília, reportou que no ano passado a Rede Cemat foi impedida de conceder um reajuste de quase 10% por estar inadimplente com o Governo Federal. Depois disto por determinação do Ministério das Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica -Aneel decretou intervenção em oito empresas do grupo, dentre elas a Rede Cemat, quando então foi possível a concessão do reajuste. “Mesmo dando o aumento, a Rede Cemat continua inadimplente com o Governo Federal e por isso não pode acessar os recursos previstos para o programa Luz para Todos, deixando 40 mil consumidores distante da política que tenta universalizar a energia elétrica”, assinalou Luciane Bezerra.

A parlamentar que esteve com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, frisou que o mesmo argumentou existir um forte risco de Mato Grosso não ser contemplado com o programa neste ano de 2013 e também de 2014. “Para se ter uma idéia da disparidade entre Mato Grosso e a Bahia, lá foram feitas 600 mil ligações, enquanto aqui foram 122 mil e se aguarda que a Rede Cemat pague seus compromissos para retomar os serviços” disse.

Não foi descartado convocar a direção da Rede Luciane disse que dívida impede o acesso de 40 mil consumidores ao programa Luz para Todos Cemat para explicar os questionamentos.