Os vereadores, porém, reivindicaram autonomia para poder barrar o aumento, ou que pelo menos, tivessem poder de decisão sobre futuras decisões
ANA ADÉLIA JÁCOMO
Na manhã desta quinta-feira (7) os vereadores de Cuiabá aprovaram uma mudança na Lei Orgânica do Município, que permitirá aos parlamentares aprovarem ou reprovarem os projetos referentes ao abastecimento de água.
A decisão ocorreu em regime de urgência após o anúncio da Agência Municipal de Água e Esgotamento Sanitário (Amaes) de que a água sofrerá aumento de 15% aos consumidores no próximo dia 16.
A presidente da Amaes, Karla Regina Lavratti, foi convocada durante a sessão desta quinta e se reuniu com os parlamentares. Segundo ela, consta no contrato feito com a CAB Ambiental que o reajuste já era previsto, o que o torna legal. Os vereadores, porém, reivindicaram autonomia para poder barrar o aumento, ou que pelo menos, tivessem como avaliar outras possibilidades.
O presidente da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), vereador Faissal Calil (PSB) afirmou que a mudança na lei não irá influenciar em nada no aumento da tarifa de água. “Nós não podemos alterar um sistema que já foi implantado, que já é legal. Para CAB será inóquo. Não iremos conseguir barrar o aumento agora. A decisão é realmente da agência reguladora, que foi legalmente constituída”.
Mesmo a Câmara tendo perdido a "batalha" contra a CAB, Faissal afirmou que a atitude irá surtir efeito futuramente. Contudo, deixou claro que cabe ao prefeito Mauro Mendes (PSB) destituir os poderes da Amaes.
“O que nós podemos evitar são futuras contratações e concessões de serviços que repitam o que ocorreu com a CAB. O que temos que fazer é tenta destituir a agência reguladora para uma tarifa mais democrática. A mudança do conselho executivo da agencia compete à iniciativa do prefeito”, disse ele.
Fonte: http://reportermt.com.br/ultimas_noticias/noticia/25893
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