Dr. Waldir alega que não votou projetos de lei em sessão extraordinária por falta de quorum; Regimento prevê maioria simples

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O presidente da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, Waldir Bento – popular Dr. Waldir (PMDB) -, declarou, por meio do portal oficial da Casa de Leis, que não colocou os projetos de lei em votação na sessão extraordinária realizada em 17 de janeiro, por falta de quórum.

“Esta sessão se torna registrada com este público aqui presente e juntamente com os senhores vereadores, que sabem da importância dos assuntos que deveriam ser discutidos. E lamentável a ausência de alguns companheiros, e por falta de quórum não podemos dar continuidade a aprovação dos artigos dessas leis complementares”, disse Waldir, conforme matéria do portal oficial da Câmara.

No entanto, diferente do alegado pelo presidente, na sessão havia 11 vereadores, incluindo ele, e o regimento interno da Câmara diz que é necessário ter maioria simples para apreciação de projetos de lei, ou seja, 50% do número de vereadores mais um (11) - número exato de vereadores presentes na sessão: o presidente Waldir Bento, Chico Curvo (PSD), Leonardo Mayer (DEM), Joaquim Antunes (PMDB), Calistro Nascimento (PMDB), Ivan do PT, João Tertuliano – o Joãozito (DEM), Kalil Baracat (PMDB), Miriam Pinheiro (PHS), Miguel Baracat (PT) e Valdemir Bernardino – o Nana (DEM).

Conforme o regimento, apenas leis complementares não podiam ser votadas, já que para isso seria necessária maioria absoluta. Ou seja, por falta de conhecimento do regimento interno ou “dificuldades matemáticas” por parte de Waldir os projetos não foram aprovados e a sessão foi suspensa.

Sessão - A sessão extraordinária foi convocada para sabatinar e apreciar a indicação do médico Jazon Baracat para assumir o cargo de diretor executivo do Instituto de Previdência e Seguridade Social dos Servidores Públicos de Várzea Grande (Previvag). Além disso, seriam votados dez projetos do Poder Executivo, um Projeto do Poder Legislativo e a Formação das Comissões Provisórias.

por Rojane Marta/VG Notícias