Mauro Mendes lança publicação para legalizar 'quem assina' documentos na Prefeitura de Cuiabá

Cargos financeiros foram privilegiados, para checar e autorizar o que há para honrar em ‘restos a pagar’ e assegurar funcionamento da máquina

RONALDO PACHECO

Para assegurar a legalidade dos atos do primeiro mês da sua gestão, o prefeito Mauro Mendes (PSB) determinou a impressão e veiculação da edição 1.180 da Gazeta Municipal  (Ano XXIII), em caráter de urgência, com data da publicação retroativa a 15 de janeiro. A data de algumas nomeações é de 14 de janeiro.Fora do Palácio Alencastro, a edição diário oficial começou a circular na segunda-feira (28), embora haja a confirmação de que estivesse impressa desde a quinta-feira (24). Nessa edição, a tiragem teria ficado em menos de metade dos cerca de 2,5 mil exemplares habituais do órgão oficial da Prefeitura de Cuiabá. Os cargos financeiros foram privilegiados, por conta de duas vertentes: checar e autorizar o que há para honrar em ‘restos a pagar’ e, ainda, assegurar o funcionamento da máquina municipal.Sem eles, algumas movimentações que dependem de um simples carimbo e assinatura para ganhar o viés de legalidade poderia não ser concretizada e paralisar, parcialmente, a municipalidade.

Hugo Dias/HiperNotícias Mauro Mendes publica atos para garantir legalidade da ação dos servidores públicos que movimentam a máquina pública

No expediente do diário oficial, não aparecem, por exemplo, os secretários Antônio Carlos Máximo, de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários; e Carlos Brito de Lima, de Esportes e Cidadania. E nem da Procuradoria Geral do Município.CONTRATOMerece destaque a anulação do contrato da Secretaria Municipal de Educação com a empresa Cardoso e Pinheiro Limitada EPP, para construção de escolas. Recheada de termos técnicos e cláusulas pouco claras, a rescisão é assinada pela secretaria Municipal de Gestão, Adriana Paula Barbosa da Silva.De uma forma geral, a publicação, com data de 15 de janeiro, assegura a legalidade dos primeiros atos da administração Mauro Mendes, desde a nomeação dos secretários municipais e seus adjuntos até a liberação para construções subterrâneas que permitam a ampliação da telefonia fixa, na Capital.Existem também publicação de atos da Câmara de Cuiabá, já assinados pelo atual presidente, vereador João Emanuel Lima (PSD). São atos como a lei que dispensa de revista os portadores de marca-passo ou aparelho similar nas portas magnéticas ou dispositivos de segurança.NOMEAÇÕESAtos também da Gazeta Municipal trazem a nomeação de servidores em cargos de confiança em área de assessoramento e direção de secretarias do prefeito Mauro Mendes, como o secretário de Fazenda Guilherme Müller e seu adjunto, José Luiz Pacheco Pinto de Castro. Um ato do prefeito também nomeou a secretária adjunta de Planejamento e Finanças, Simone Cavasin.

Marcos Lopes/HiperNotícias Responsável pela finança municipal, secretário de Fazenda Guilherme Müller é um dos nomeados em publicação

Além da nomeação dos secretários Adjuntos da Secretaria de Saúde, André Luiz Rodi Paes de Almeida (de Gestão), Huark Douglas (Planejamento e Operações), e Fernando Antônio Santos e Silva (Atenção Básica), e a ouvidora geral do Sistema Único de Saúde (SUS), Priscila Dias Miranda. Outros atos da publicação são referentes ao Poder Legislativo, assinados pelo presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel. Eles trazem a nomeação ainda dos secretários Samuel Lemes da Silva (Gestão de Pessoal), Lucas Henrique Amaral (Gestão Financeira), Fabiana Orlandi Eduardo (Apoio Legislativo), Daniela Ribeiro Castro (Apoio à Cultura), Antenor de Lemos Jacob (Controle Interno), e diretores Edilson Pessanha Barcelos (Espaço Cidadão), Anderson dos Santos (Tecnologia da Informação). Há casos de publicações que geram dúvidas, como o Ato 005/13, que determina a nomeação do secretário de Comunicação da Câmara, jornalista Flávio Donizete Garcia, embora há semanas quem esteja respondendo pela pasta seja o jornalista Luizão Acosta.