Falta de vontade política "empaca" emancipações

Maria das Graças Sanches

   As regiões Sul e Sudeste diferem das regiões Centro-Oeste e Norte com relação à criação de novos municípios. Assim, faz-se necessária uma discussão mais ampla a respeito da necessidade ou não de se elevar distritos a categoria de cidades. Em Mato Grosso, por exemplo, existem apenas 141 municípios, contra 645 em São Paulo e 853 em Minas Gerais. Já no Pará e no Amazonas o número também é reduzido, com 143 e 62, respectivamente. O tema, inclusive, tem sido debatido em reuniões do Parlamento Amazônico (deputados de 8 Estados da Amazônia Legal), que busca unir forças.

   Essas discrepâncias desfavorecem o crescimento dessas regiões, tendo em vista que impedem a criação de cidades que de fato possuem as qualidades para se emancipar. De fato, o assunto é polêmico, pois cria novas cidades e, portanto, mais despesas para a União e Estado, além de retirar recursos da sede. Em contrapartida, não se pode sufocar o desenvolvimento de algumas regiões por que outras já estão devidamente divididas em municípios que propiciam o desenvolvimento.

   A briga é antiga e depende principalmente da vontade política dos deputados federais e senadores em aprovarem projetos que estabelecem os critérios para que um distrito se torne cidade. O problema teve início com a sanção da Emenda Constitucional 15/1996. Ela exige a realização de um estudo técnico para verificar se os povoados têm ou não condições de se tornarem municípios.

   Os tópicos dessa avaliação deveriam ser definidos por uma lei complementar federal. Acontece que há mais de 15 anos o processo tramita no Congresso sem nenhuma definição. Diante da inércia, em 2011 lideranças de 20 distritos de Mato Grosso pressionam os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a emitirem um posicionamento sobre os pedidos de emancipação. Ingressaram com um mandado de injunção, solicitando ao Judiciário "lembrar" o Legislativo que não existem regras para a criação de novas cidades. Por enquanto, nada ocorreu.

   Ao todo, existem 56 processos aguardando parecer, 20 deles são de Mato Grosso. Entre eles está Ouro Branco do Sul, Itiquira. Criado em 1993, fruto especialmente da colonização feita pela empresa multinacional francesa Plantações Eduardo Michelin para acomodar os funcionários fora da fazenda, hoje o distrito, que fica a 110 km da sede, tem cerca 5,8 mil habitantes dos 11 mil do município.

   O distrito tem estrutura de cidade com praça, subprefeitura, 2 escolas, 1 creche, 1 hospital, 2 bancos, pavimentação em praticamente 100% das ruas, entre outras benfeitorias. Está localizada numa região estratégica do Estado às margens da BR-163, a 15 km da divisa de Mato Grosso do Sul.

   Além de Ouro Branco do Sul, reivindicam a emancipação: Salto da Alegria, de Paranatinga; Capão Verde, de Alto Paraguai; Nova Fronteira, de Tabaporã; Nova Floresta, de Porto Alegre do Norte; Guariba, de Colniza; Nova União, de Cotriguaçu; Santa Clara do Monte Cristo, de Vila Bela; Rio Xingu, de Querência; União do Norte, de Peixoto de Azevedo; Espigão do Leste, São Félix do Araguaia; Novo Paraíso, de Ribeirão Cascalheira; Paranorte, de Juara; Boa Esperança do Norte, de Nova Ubitaran/Sorriso; Cardoso do Oeste, de Porto Esperidião; Santo Antônio da Fontoura, de São José do Xingu; Conselvan, de Aripuanã; Japuranã, de Nova Bandeirantes; Veranópolis, de Confresa; e Brianorte, de Nova Maringá. O Congresso promete debater o assunto neste ano.

   Maria das Graças dos Santos Sanches é professora de História, atua nas redes estadual e municipal no distrito de Ouro Branco do Sul, Itiquira e é especialista em psicopedagogia