Gabriela Sant'Ana
Foto: Reprodução
O prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo (PTB) recorreu novamente diante da decisão judicial que determina a instalação de radares eletrônicos em cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado no ano passado com o Ministério Público Estadual (MPE). A intenção do Executivo é que os equipamentos sejam instalados somente após a finalização das obras de mobilidade urbana que ocorrem em função da Copa do Mundo, prevista para março de 2014.
De acordo com o procurador do município, Paulo Emílio Magalhães, autor do recurso, a alegação para o pedido tem fundamentação semelhante a já feita no final do ano passado. Na ocasião, o procurador-geral, Fernando Biral, informou à justiça que instalar os radares naquele momento era inviável por conta das obras de mobilidade urbana que ocorrem justamente nas vias onde estão previstas as instalações dos equipamentos.
A justificativa não foi aceita pela justiça que determinou a execução do TAC. A Prefeitura, por meio da secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (SMTU), chegou a verificar os preços para cumprir o acordo, mas novamente entrou com recurso, que também não foi aceito.
De acordo com o procurador do município, Paulo Emílio Magalhães, autor do recurso, a alegação para o pedido tem fundamentação semelhante a já feita no final do ano passado. Na ocasião, o procurador-geral, Fernando Biral, informou à justiça que instalar os radares naquele momento era inviável por conta das obras de mobilidade urbana que ocorrem justamente nas vias onde estão previstas as instalações dos equipamentos.
A justificativa não foi aceita pela justiça que determinou a execução do TAC. A Prefeitura, por meio da secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (SMTU), chegou a verificar os preços para cumprir o acordo, mas novamente entrou com recurso, que também não foi aceito.
A última decisão foi proferida no dia 31 de agosto pelo juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública, Márcio Aparecido Guedes, mas o município só foi notificado no último dia 21. A partir desta data o município tinha 30 dias para informar se acataria ou entraria com recurso, como ocorreu agora.
Para Paulo Emílio, embora a alegação, que já foi negada, seja a mesma, a situação é diferente. “Naquele momento as obras ainda não tinham começado e já tínhamos explicado que teríamos que gastar duas vezes com a instalação dos equipamentos por conta da obra. Agora é diferente porque as obras já começaram, o trânsito está caótico”, explicou ao Mato Grosso Notícias usando o mesmo argumento que fez o juiz decidir pela instalação.
Alegações frágeis
Para o magistrado, as alegações de que em razão das obras da Copa 2014 o município não poderia instalar os radares são frágeis, o que obriga o Executivo a executar o TAC.
“Entendo que a justificativa do município de Cuiabá em relação à Copa de 2014, exige uma leitura diversa. As obras trouxeram grandes transtornos à população cuiabana, o trânsito ficou ainda mais caótico e perigoso, o que resulta na necessidade urgente do cumprimento das obrigações firmadas no Termo de Ajustamento de Conduta objeto destes embargos”, segue um trecho da decisão.
Radares em 2014
A intenção da Prefeitura é adiar a instalação para 2014, quando todas as obras de mobilidade urbana estariam prontas para o Mundial. “Não estamos negando o cumprimento do TAC, mas se instalarmos agora o TAC não terá o efeito desejado e ainda teremos que pagar duas vezes pela instalação”, explicou.
O TAC foi assinado em julho de 2011 e deveria ter sido instalado em novembro do mesmo ano, mas tem sido protelada pelo Executivo.
Radares
De acordo com o TAC, ao todo serão 220 equipamentos em 41 locais da Capital que serão mantidos por um prazo de no mínimo quatro anos. Os radares que desta vez serão gerenciados pelo município e não mais por uma empresa privada como ocorreu com o outro sistema, serão instalados nos pontos onde são registrados o maior número de acidentes.
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (SMTU) será responsável pela instalação de três modelos: lombada eletrônica, radar fixo e o furão, implantados nos semáforos. Nos 15 dias seguintes a instalação dos equipamentos, não serão aplicadas infrações e os aparelhos instalados em sinaleiros não aplicarão multas entre as 22h e 5h59 para casos de ultrapassagens, mas motoristas que dirigirem em alta velocidade deverão ser penalizados.
No TAC consta que as receitas provenientes das arrecadações com as multas serão aplicadas exclusivamente em sinalização de trânsito, engenharia de tráfego, engenharia de campo, fiscalização e campanhas de educação de trânsito.
A população deverá ser informada através de campanhas, com 30 dias de antecedência, sobre o funcionamento dos equipamentos.
Abaixo a lista das vias onde serão instalados os novos radares eletrônicos:
Avenida Arquimedes Pereira Lima (Estrada do Moinho)
Avenida Antártica
Republica do Libano
Avenida Marechal Deodoro
Avenida Presidente Marques
Cruzamento da Rua Pernambuco com Avenida Brasil (CPA II)
Avenida Lava Pés
Avenida Fernando Corrêa da Costa
Avenida Historiador Rubens de Mendonça (CPA)
Avenida Miguel Sutil
Avenida Ten. Coronel Duarte (Prainha)
Avenida Isaac Póvoas
Avenida Getúlio Vargas
Avenida das Torres
Avenida Mato Grosso
Avenida Beira Riohttp://www.matogrossonoticias.com.br/noticias/exibir.asp?noticia=Prefeitura_de_Cuiaba_recorre_e_protela_instalacao&id=49232
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Pedofilia MT
A verdade das urnas vencerá a mentira das pesquisas.Deus é Justo.
