Violência contra a mulher é tema de dois projetos aprovados na CDH

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou na quinta-feira (29) dois projetos de lei que tratam da violência contra a mulher. Um deles inclui nos currículos do ensino básico conteúdos sobre a prevenção contra esse tipo de violência; o outro institui o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas. As propostas ainda serão examinadas em outras comissões.

O PLS 74/12 determina que os currículos do ensino fundamental e médio – que compõem o ensino básico – deverão incluir conteúdos sobre a prevenção da violência contra a mulher, a criança e o idoso, e sobre os mecanismos de proteção a essas pessoas estabelecidos em lei. Para realizar a mudança curricular, o texto acrescenta um parágrafo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/1996).

O PLS 109/12, por sua vez, apresentado em abril pelo senador Jayme Campos (DEM-MT), cria o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas, destinado a auxiliar as mulheres que, devido à violência doméstica, acabaram se separando de seus maridos ou companheiros.

O auxílio prevê uma ajuda pecuniária de pelo menos R$ 622, a ser paga durante 12 meses. Além disso, o auxílio inclui treinamento profissional para que essas mulheres possam se inserir ou se recolocar no mercado de trabalho.

Clovis Fecury também foi relator de outro projeto de lei, o PLS 236/10, que institui a Ajuda Especial de Mantença para as famílias que mantêm sob seus cuidados idosos com mais de 70 anos de idade. O texto exige que, para serem beneficiadas, essas famílias tenham renda mensalper capita de no máximo um salário mínimo.

A próxima etapa na tramitação dessa matéria ocorrerá na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS).

(Agência Senado).