Da Reportagem local - Jonas da Silva
Foto: Laura Petraglia/OD
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), rebateu iniciativa da deputada Luciane Bezerra (PSB) em criticar nesta semana a falta de informação do poder legislativo à população.
Ele informou que um link único na capa da página da internet do poder (www.al.mt.gov.br) terá todas as informações agrupadas em breve. Outras informações sobre servidores e balancetes da Assembleia estão no site desde 2005, esclarece.
"A Assembleia Legislativa vem ao longo dos anos dando transparência em seus atos. A lei federal ajudará na uniformidade das divulgações, pois ela disciplina o que e como devem ser apresentadas as informações ao cidadão", diz Riva.
"É equivocada a informação de que não há transparência na Assembleia Legislativa, pois em nosso site há dados, como os próprios balanços, de sete anos", informa o presidente do legislativo.
Divulgação sobre salário de servidores, afirma, depende de uma decisão do Ministério do Planejamento sobre resguardo de sigilo fiscal. O deputado e a deputada Luciane são da mesma base eleitoral, Juara, e grupos rivais na política mato-grossense.
A lei federal 12.527, de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação, determina que órgãos públicos sejam transparentes na apresentação de informações. Segundo a deputada, falta essa postura no legislativo, motivo do revide do deputado Riva.
Cobranças
Além da deputada, organizações da sociedade civil, como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a ONG Moral têm cobrado atitude transparente do poder legislativo.
Recentemente, em junho, um ofício conjunto do MCCE e do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso, subsede Cuiabá (Sintep) pediu informações a respeito de gastos com publicidade, servidores e com combustíveis da Assembleia Legislativa.
Riva apresentou documentos que comprovam a resposta de quase a totalidade das informações. Ele pediu em duas oportunidades mais prazo para encaminnar solicitações contidas no pedido.
O secretário-geral da Assembleia Legislativa, Valdenir Rodrigues Benedito, acrescenta que o legislativo também já dispõe desde 2005 informações no link Instituição/Financeiro da página na internet da Assembleia Legislativa. Ele abriu e mostrou à reportagem dados sobre balancetes financeiros, dados patrimoniais e de servidores.
"Desde o primeiro semestre de 2011 divulgamos o lotacionograma nosso. Muito do que a lei determina, já fazemos".
Ele também mostrou que os pregões do legislativo são online e há ainda divulgação de editais, lista de servidores, cargos e o Regimento Interno. O secretário explica ainda que no site da Assembleia Legislativa há informações sobre licitação, leis desde 1835 e a Ordem do Dia da votação em plenário.
Grupo de trabalho
O presidente da Assembleia Legislativa informa que uma equipe de servidores e vários outros subgrupos de trabalho foram montados dentro da instituição para adequar as informações como estabelece a lei federal sobre transparência.
A Portaria número 20/2012 da Mesa Diretora criou o grupo para tratar de estruturar e colocar em prática o Serviço de Informações do Cidadão (SIC) na Assembleia Legislativa. O documento foi publicado dia 18 de junho no Diário Oficial do Estado.
O secretário-geral da Assembleia Legislativa reforça a função do grupo de trabalho. "Para nós adequarmos à Lei de Acesso à Informação, criamos uma equipe específica.Estamos adequando tudo em um link único. No site ficava tudo espalhado". O secretário informa que a previsão é que até o final deste mês o link esteja pronto para ser acessado pela internet.
Requerimentos
Ele também informou que a Ouvidoria do legislativo auxiliará no pedido de informações a que o cidadão terá direito pela lei federal.
"Além da Lei de Acesso à Informação, vamos colocar o Serviço de Informação ao Cidadão. No saguão da Assembleia, ele poderá se dirigir junto à Ouvidoria para fazer o requerimento de informação desejada, se não estiver satisfeito com o que tem no site".
Ele informou que um link único na capa da página da internet do poder (www.al.mt.gov.br) terá todas as informações agrupadas em breve. Outras informações sobre servidores e balancetes da Assembleia estão no site desde 2005, esclarece.
"A Assembleia Legislativa vem ao longo dos anos dando transparência em seus atos. A lei federal ajudará na uniformidade das divulgações, pois ela disciplina o que e como devem ser apresentadas as informações ao cidadão", diz Riva.
"É equivocada a informação de que não há transparência na Assembleia Legislativa, pois em nosso site há dados, como os próprios balanços, de sete anos", informa o presidente do legislativo.
Divulgação sobre salário de servidores, afirma, depende de uma decisão do Ministério do Planejamento sobre resguardo de sigilo fiscal. O deputado e a deputada Luciane são da mesma base eleitoral, Juara, e grupos rivais na política mato-grossense.
A lei federal 12.527, de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação, determina que órgãos públicos sejam transparentes na apresentação de informações. Segundo a deputada, falta essa postura no legislativo, motivo do revide do deputado Riva.
Cobranças
Além da deputada, organizações da sociedade civil, como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a ONG Moral têm cobrado atitude transparente do poder legislativo.
Recentemente, em junho, um ofício conjunto do MCCE e do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso, subsede Cuiabá (Sintep) pediu informações a respeito de gastos com publicidade, servidores e com combustíveis da Assembleia Legislativa.
Riva apresentou documentos que comprovam a resposta de quase a totalidade das informações. Ele pediu em duas oportunidades mais prazo para encaminnar solicitações contidas no pedido.
O secretário-geral da Assembleia Legislativa, Valdenir Rodrigues Benedito, acrescenta que o legislativo também já dispõe desde 2005 informações no link Instituição/Financeiro da página na internet da Assembleia Legislativa. Ele abriu e mostrou à reportagem dados sobre balancetes financeiros, dados patrimoniais e de servidores.
"Desde o primeiro semestre de 2011 divulgamos o lotacionograma nosso. Muito do que a lei determina, já fazemos".
Ele também mostrou que os pregões do legislativo são online e há ainda divulgação de editais, lista de servidores, cargos e o Regimento Interno. O secretário explica ainda que no site da Assembleia Legislativa há informações sobre licitação, leis desde 1835 e a Ordem do Dia da votação em plenário.
Grupo de trabalho
O presidente da Assembleia Legislativa informa que uma equipe de servidores e vários outros subgrupos de trabalho foram montados dentro da instituição para adequar as informações como estabelece a lei federal sobre transparência.
A Portaria número 20/2012 da Mesa Diretora criou o grupo para tratar de estruturar e colocar em prática o Serviço de Informações do Cidadão (SIC) na Assembleia Legislativa. O documento foi publicado dia 18 de junho no Diário Oficial do Estado.
O secretário-geral da Assembleia Legislativa reforça a função do grupo de trabalho. "Para nós adequarmos à Lei de Acesso à Informação, criamos uma equipe específica.Estamos adequando tudo em um link único. No site ficava tudo espalhado". O secretário informa que a previsão é que até o final deste mês o link esteja pronto para ser acessado pela internet.
Requerimentos
Ele também informou que a Ouvidoria do legislativo auxiliará no pedido de informações a que o cidadão terá direito pela lei federal.
"Além da Lei de Acesso à Informação, vamos colocar o Serviço de Informação ao Cidadão. No saguão da Assembleia, ele poderá se dirigir junto à Ouvidoria para fazer o requerimento de informação desejada, se não estiver satisfeito com o que tem no site".
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