Pedofilia na Internet, Polícia Federal e a Proteção aos Direitos Fundamentais

• 3 de julho de 2012
• Constitucional, Crimes Informáticos, Direito Informático, Direitos Humanos, Inclusão Digital, Segurança de Informação
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Na última semana, a Polícia Federal (PF) fez uma operação chamada de DirtyNet, que pretendia combater a pedofilia infantil na internet. Desta operação, a parte mais visível dela, foi realizada a prisão de um famoso radialista, Rodrigo Vieira Emerenciano, mais conhecido como Mução. A operação prendeu 31 pessoas em vários Estados do país e visava desarticular uma rede de pedófilos.Cabe ressaltar, antes de mais nada, que a pedofilia é um crime altamente condenável e que jamais será defendido nestas linhas. Contudo, para se capturar os pedófilos, a sociedade, tanto a brasileira quanto a mundial, não delegou a nenhum Estado os direitos e garantias individuais, expressadas nos direitos fundamentais. Na nossa prática jurídica deste escritório, acompanhamos diuturnamente operações de combate à pedofilia infantil na internet, como esta da PF, em que se realizam investigações em que vários são acusados e poucos, ao final, são efetivamente presos e condenados.

Este caso do Mução é um exemplo disto. A PF não conseguiu realizar investigações sólidas e eficientes para que, ao final, pudesse acusar ou prender o verdadeiro pedófilo. Infelizmente, a PF não leva em consideração de como é a infraestrutura de telecomunicações no país, não analisa os usos e práticas dos cidadãos ao se utilizarem das tecnologias de informação e comunicação e não tem o mínimo cuidado para divulgar informações a respeito destas investigações. Nestes casos acima, vê-se corriqueiramente, por exemplo, que pessoas contratam internet para outros, que o endereço IP é dinâmico e atribuído pela empresa de telecomunicações, que não há proteção do usuário de banda larga contra hackers e crackers, que as pessoas distribuem senhas e acessos, que os computadores são compartilhados pela família, etc. Ao se investigar, sem considerar estas possibilidades fáticas apresentadas, vira-se de costas para a verdade e se envenena qualquer prova produzida nestas operações. Desta forma, estas investigações da PF acabam produzindo acusações infundadas e atentatórias aos direitos fundamentais dos investigados.

De fato, isto acabou ocorrendo com o caso do Mução, cuja senha foi compartilhada com o seu irmão, que se acusou como o pedófilo. Muito embora, a PF também não possa também conferir a veracidade desta informação, já que a sua investigação não analisa, e nem pode neste momento, verificar os dados e o depoimento do irmão do Mução confrontados com os obtidos com a rede de pedófilos. O computador era partilhado? O IP é o mesmo para os dois? De onde surgiu o partilhamento das senhas? A investigação não poderá provar isto, pois foi feita sem os cuidados tecnológicos de preservação das evidências nem os cuidados investigatórios de obter outras provas além das evidências obtidas através do rastreamento de dados.

O ponto que gostaria de apontar sobre estes inúmeros erros cometidos pela PF nestas operações de caça à pedófilos, já que não poderei atacar todos neste curto espaço de texto, relaciona-se à falta de cuidado com os direitos fundamentais dos investigados e os danos causados por divulgações precipitadas destas investigações. A PF não utiliza em suas práticas do zelo necessário para tratar os investigados, tanto na produção da prova nos sistemas informatizados como fora deles. Todos eles são pedófilos perigosos que devem ser expostos e execrados pela mídia. Em todos os casos que militei, há uma verdadeira caça às bruxas ao investigado, com condenação moral e pressão psicológica (você é pedófilo há muito tempo?), mesmo sem ter elementos suficientes para provar que ele é o verdadeiro pedófilo. Tal situação, que não se coaduna com a postura que a sociedade exige de uma Polícia Federal, torna-se altamente perigosa contra os cidadãos que são alvos desta investigação e só aumenta o estado de insegurança jurídica já proporcionado pela Lei de Combate à Pedofilia Infantil, já condenada em outro artigo.

Os direitos fundamentais devem ser respeitados em todos os momentos da investigação policial, da denúncia até a conclusão do inquérito, a fim de resguardar os cidadãos de situações constrangedoras e irreversíveis como esta do Mução, em que as divulgações da operação trazem inúmeros danos à imagem e à intimidade do investigado. Como a internet nunca esquece, o Mução sempre será lembrado como pedófilo, o que nunca foi ou será provado. Assim, a PF desrespeita direitos fundamentais e realiza um desserviço para a sociedade, que não sabe quem será a próxima vítima destas investigações feitas sob o signo do preconceito e do prejulgamento.

Escrito por: Victor Hugo Pereira Gonçalves em 3 de julho de 2012.