O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) concluiu na manhã desta quarta-feira (11) a leitura do relatório sobre a Medida Provisória 571/2012 que alterou o novo Código Florestal brasileiro (Lei 12.651/2012). Ele acolheu, total ou parcialmente, 100 emendas das mais de 600 apresentadas.
As principais alterações ao texto original da MP introduzidas no relatório referem-se aos princípios do novo Código Florestal, às definições de Vereda e pousio, à forma de cômputo de Áreas de Preservação Permanente (APPs) no cálculo da reserva legal e à recomposição de áreas de reserva legal em propriedades de 4 a 10 módulos fiscais.
Após a leitura do relatório, o presidente da comissão mista que examina a MP 571/2012, deputado Bohn Gass (PT-RS), marcou nova reunião para a manhã desta quinta-feira (12), às 10h, destinada a votação do parecer.
Fonte: Agência Senado
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