A deputada estadual Luciane Bezerra, PSB, apresentou o projeto de lei que sugere que a administração pública direta e indireta compre produtos industriais de fabricação nacional. A iniciativa da parlamentar, apresentada em junho em sessão na AL, prevê que administradores públicos tenham que comprar pelo menos 60% de materiais de uso nacional.
De acordo com o PL, será admitido a compra de produtos estrangeiros apenas em casos de inexistência do produto nacional, caso ocorra, deverá ser devidamente fundamentada. “O projeto tem o objetivo de impulsionar a indústria nacional. Temos que investir no que é nosso”, explicou a parlamentar.
A transição dos produtos importados por nacionais, deverá ser realizado pelo poder Executivo, em acordo com suas atribuições, regulamentando as condições, prazos em será feita a transição.
O projeto prevê que após o terceiro ano da vigência da Lei o percentual dos componentes ou peças fabricadas no país será elevado anualmente em 5%. O Governo será obrigado a publicar todo ano um relatório com as compras que foram realizadas pelos preceitos contidos na Lei.
“É preciso fortalecer nosso parque industrial, proteger o emprego e a renda dos trabalhadores. Mato Grosso não pode ficar de fora, temos grandes indústrias que podem agregar neste projeto”, finaliza a deputada.
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Fonte: Assessoria de Imprensa Luciane Bezerra
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