Comitê de enfrentamento ao tráfico de pessoas comemora 10 anos de atividade em Mato Grosso do Sul

Em evento realizado na segunda-feira, 25 de junho, no auditório da Casa da Assistência Social e da Cidadania, o Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Mato Grosso do Sul (Cetrap-MS) comemorou 10 anos de atuação em Mato Grosso do Sul.

O Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Mato Grosso do Sul atua desde 2002 e é formado por representantes do poder público e sociedade civil que atuam com o objetivo de coibir o tráfico de pessoas e o trabalho escravo. Atualmente é integrado por 24 instituições e orienta suas atividades de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas na defesa dos Direitos Humanos.

Histórico - A coordenadora do Instituto Brasileiro Pró-Sociedade Saudável Centro-Oeste (Ibiss-CO), Estela Scandola, apresentou a história da atuação do Cetrap no Estado. A partir da realização da Pesquisa Nacional sobre o Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes (Pestraf) 2000-2001, várias entidades e pesquisadores de direitos humanos iniciaram as investigações sobre o tráfico de pessoas em Mato Grosso do Sul.

Essa articulação deu origem ao "Projeto Direito de Ir e Vir" e surgiu a ideia de criar a entidade, que, inicialmente, foi chamada de Comitê Insterinstitucional de Combate e Prevenção ao Tráfico de Seres Humanos, ligado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Trabalho.

O Comitê foi lançado oficialmente em 25 de junho de 2002, formado por várias entidades, dentre as quais, o Ministério Público do Trabalho (MPT). As primeiras atividades realizadas foram estudos de caso e organização da legislação existente sobre o tema. O Comitê atuou também na mobilização pela ratificação do Protocolo de Palermo, que é um instrumento legal internacional relativo ao tráfico de pessoas. A partir daí, o Cetrap realizou várias eventos para sensibilização da sociedade e o mapeamento da rede de atendimento às vítimas desse tipo de exploração.

Homenagem - A solenidade em comemoração aos 10 anos do Comitê contou com a presença de autoridades que atuaram em prol da sensibilização quanto ao tráfico de pessoas no Estado. Durante o evento o procurador do trabalho Cícero Rufino Pereira recebeu Certificado de Agradecimento pelo relevante serviço prestado pelo exercício da coordenação do Cetrap-MS, de 2005 a 2007. O procurador também ministrou palestra no evento sobre a atuação do Cetrap no combate ao tráfico de pessoas para fins de exploração do trabalho.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul

Informações: (67) 3358.3034