Câmara de Cuiabá aprova LDO para 2013

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2013 foi aprovado em primeira votação pelos vereadores de Cuiabá, durante sessão plenária de ontem (10). A mensagem já havia recebido parecer favorável das comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e de Constituição, Justiça e Redação. 

O vereador Néviton Fagundes (PTB) foi o único a apresentar emendas ao projeto. No geral, o parlamentar apresentou três, sendo uma de modificação, que visa à alteração das prioridades e metas da lei, e as outras duas aditivas, sendo a inclusão de um fundo municipal de habitação e de promoção de atividades culturais. 

Todas as emendas entraram na pauta, no entanto foram prejudicadas, já que o petebista não se encontrava no plenário no momento da apreciação das retificações. 

A LDO é a responsável pela elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que especificará tanto a receita como as despesas para o próximo ano. O objetivo é o de que fique evidenciada a política econômica financeira da administração, assim como o programa de trabalho a ser desenvolvido durante todo o ano. 

Segundo o presidente do Legislativo municipal, vereador Júlio Pinheiro (PTB), a aprovação da medida traz maior transparência à aplicação dos recursos públicos. 

“A aprovação da LDO é muito importante, pois fundamenta a aplicação de recursos e ainda garante maior transparência na gestão fiscal efetivada em nossa cidade”. 

A segunda votação da mensagem ocorre na sessão plenária de amanhã (12). Depois de aprovada, a matéria segue para a análise e sanção do prefeito Francisco Galindo (PTB).