Barreto garante aumento na fiscalização

KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

A Assembleia Legislativa realizou ontem (3) a primeira audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano seguinte. O vice-presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado J. Barreto (PR), afirma que a Casa irá aumentar a fiscalização para com o Executivo, principalmente na questão de contração de dívida. 


“Trinta por cento da arrecadação do Estado é empenhado no pagamento de dívidas. Nós não vamos permitir que, caso extrapole o valor do débito, o governo tire dinheiro de fundos. A Assembleia vai envidar todos os esforços para que toda a dívida contraída a partir de agora não extrapole 20% do orçamento, para não endividar mais o Estado”.

As declarações do republicano são devido ao fato de a LDO autorizar o governo do Estado a reter até 30% das receitas vinculadas e diretamente arrecadadas pelo Executivo para o pagamento da dívida pública.

No entanto, caso haja um excesso na arrecadação, o montante excedente deve ser destinado para suprir insuficiência orçamentária com despesas de pessoal e encargos sociais e dívida pública.

Desta forma, o parlamentar chama a atenção para gastos com a folha de pagamento, considerada a principal despesa do governo.

Segundo ele, Legislativo, Executivo e Judiciário precisam entrar num consenso a respeito do assunto, a fim de reduzir o valor gasto atualmente.

O montante previsto para 2013, incluindo encargos sociais, é de R$ 6,2 bilhões. No entanto, caso uma providência não seja tomada, ele pode chagar até R$ 7,1 bilhões em 2014.

A LDO prevista para 2013 é de R$ 11,6 bilhões. Deste total, R$ 940 milhões serão gastos com amortização de débitos.

De acordo com técnicos das secretarias de Planejamento e de Fazenda, que fizeram uma explanação da proposta durante a audiência, está prevista na LDO a ampliação da rede de atenção básica e de vigilância à saúde, bem como aumento no número de vagas nos cursos de graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat).

Além disso, visando aos jogos do Mundial em 2014, a lei também prevê a construção de quatro unidades para a Polícia Militar do Estado e implantação do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública para Copa.

A próxima audiência acontece amanhã (5). O projeto, por sua vez, deve ser votado até o próximo dia 13. Até o momento, nenhuma emenda parlamentar foi apresentada.