Registro de sete casos de exploração e 68 de abuso contra crianças e adolescentes em São Luís

A partir da primeira quinzena desse mês, além das crianças de até 6 anos vítimas de violência sexual e dos familiares, os agressores envolvidos nesse tipo de crime vão passar a receber acompanhamento psicossocial especializado do poder público municipal. A informação foi dada na manhã da última sexta-feira, pela assistente social Sandra Portilho, coordenadora dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), que destacou ser essa uma experiência piloto no estado.

De acordo com Sandra Portilho, o atendimento dos acusados encaminhados pelo poder judiciário vai ser realizado pelas equipes multiprofissionais do Programa de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), no âmbito da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas). Envolvendo o trabalho de assistentes sociais, psicólogos e advogados, as atividades devem ocorrer no Centro de Resgate das Relações Familiares, a ser inaugurado no Creas do Centro.

"Não importa atender só a vítima e a família, porque o ciclo de violência tende a aumentar com a reincidência do agressor", disse a coordenadora, observando que a punição pelas instâncias judiciais da área criminal, se não for acompanhada de um tratamento mais amplo do acusado, podem perder a efetividade com o retorno do agressor ao meio social. Sandra Portilho também chamou a atenção para o fato de, na maioria das vezes, a violência ter sido cometida por uma pessoa muito próxima da vítima, fazendo com que as crianças e adolescentes não cheguem a perceber a exploração ou abuso como um ato violento. Desde o início do ano, o Paefi registrou na capital maranhense sete casos de exploração e 68 ocorrências de abuso contra crianças e adolescentes, sendo a maioria das vítimas adolescentes do sexo feminino.

A assistente social informou que o acompanhamento psicossocial do agressor pretende identificar a existência de disfunções psiquiátricas ou alguma patologia, ou se o comportamento teve como causa algum fetiche do autor, concretizado através de uma relação de poder mantida com a vítima. Dependendo do caso, o agressor pode ser encaminhado a um atendimento psiquiátrico na rede de saúde, ou a um serviço de orientação por especialistas que o apoie no reconhecimento da responsabilidade e na reconstrução das relações com a vítima e a família.

Para dar início à prestação do serviço especializado, os profissionais envolvidos com o tratamento institucional da violência doméstica passaram por uma capacitação no mês passado, a fim de ampliarem a compreensão das formas de abordagem ao agressor. Sandra Portilho disse que, dos 34 técnicos capacitados, seis vão atuar de imediato na experiência piloto.

Articulação social

Por se tratar de um trabalho que requer a ação articulada de diferentes autores sociais envolvidos com a proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, Sandra Portilho esclareceu que o acompanhamento psicossocial do agressor vai ser realizado além do âmbito da Semcas. Segundo ela, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) já assinalou a colaboração no reforço do serviço, através do encaminhamento judicial dos acusados desse tipo de crime.

Além do TJMA, o serviço vai contar com a participação dos conselhos tutelares e dos demais órgãos que integram o Complexo de Proteção à Criança e ao Adolescente (CPCA), na Beira-Mar, o qual compreende a delegacia especializada e a perícia técnica da Polícia Civil, além da Promotoria de Justiça e Defensoria Pública. A assistente social também destacou a colaboração do escritório estadual do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), na realização da capacitação dos profissionais envolvidos.