Projeto de lei prevê reaproveitamento de plásticos

Vereador Edivá Alves é o autor da proposta

Na sessão plenária de hoje (05), o vereador Edivá Alves (PSD) apresentou na Câmara de Cuiabá o projeto de lei que obriga empresas produtoras, distribuidoras e envasadoras de garrafas de plástico a desenvolverem programas de reciclagem ou reaproveitamento desses materiais. 

A proposta busca incentivar a reciclagem, a reutilização ou o reaproveitamento, permitindo a redução do volume do lixo gerado pelas garrafas tanto nos aterros sanitários, como nas ruas, galerias pluviais e rios do município.

Com a aprovação da lei, as empresas manterão, de forma conjunta, procedimentos para dar uma destinação ambientalmente correta às garrafas, compartilhando igualmente a responsabilidade pelos destinos das garrafas, sem causar danos ao meio ambiente.

Caberá também aos estabelecimentos, inserir mensagens nos rótulos das embalagens que orientem sobre a correta destinação final da embalagem, além de explicar os danos que elas podem causar ao meio ambiente. Além disso, as empresas também deverão disponibilizar ao público tanto lixeiras apropriadas, como um serviço de coleta das garrafas plásticas. 

 “É imprescindível a elaboração de uma legislação mais rígida que garanta a disposição correta não apenas desse tipo de material, como também de qualquer outro que, de alguma forma, contribua para o desequilíbrio do ecossistema. Esse projeto tem importância social, ambiental, econômica e cultural”, salientou Edivá.

A violação na lei também está contemplada no projeto e, a empresa que não atendê-la poderá ser notificada, pagar multas que variam de R$ 1,5 a R$ 3 mil reais, além da interdição ou cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.

Luciana Oliveira Pereira