Plenário pode votar semana que vem MP que simplifica licitações

Agência Câmara

A Câmara Federal pode votar na próxima semana, a partir de terça-feira (12), a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O tema está no texto do relator da Medida Provisória 559/12, deputado Pedro Uczai (PT/SC). Essa MP é uma das quatro que trancam a pauta das sessões ordinárias do Plenário. 

Em sessões extraordinárias, poderão ser votados projetos relacionados à área de segurança pública. O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que as propostas ainda não foram definidas. Os líderes partidários discutirão o assunto em reunião a ser marcada. 

Além de simplificar as licitações do PAC, o relator da MP 559/12 quer aplicar o RDC às obras do sistema de ensino e do Sistema Único de Saúde (SUS). 

A primeira tentativa do governo para ampliar as regras simplificadas de licitações foi na MP 556/11, mas ela perdeu o prazo de validade sem ter sido votada. A oposição é contra esse regime por considerar que ele afrouxa as regras da Lei de Licitações (8.666/93). 

Por meio da Lei 12.462/11, o RDC é aplicado atualmente às obras e serviços relacionados à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016. A maior novidade nessas regras é a possibilidade de a administração licitar um empreendimento por meio de contratação integrada. 

Nesse modelo, o contratado deve realizar todas as etapas até sua entrega ao contratante em condições de operação. Ele será responsável também pela elaboração dos projetos básico e executivo – documentos técnicos em que todos os aspectos são detalhados. 

Faculdades - O relator da MP 559/12 também propôs a renegociação da dívida tributária das instituições de ensino superior, que, segundo ele, chega a R$ 15 bilhões. 

Pela proposta, essa dívida será convertida em bolsas de estudo por meio do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), criado por Uczai em seu parecer. 

Originalmente, a MP 559 apenas autoriza a Eletrobras a assumir o controle acionário da Celg. A companhia de distribuição de energia elétrica de Goiás tem uma dívida que chega a R$ 6,4 bilhões, dos quais R$ 2,4 bilhões com a Eletrobras.