Plenário da Câmara aprova projetos de lei e requerimentos

Luiz Alves

Na sessão ordinária desta terça-feira (05), o Plenário da Câmara de Cuiabá votou pela derrubada do veto de duas Mensagens do Executivo Municipal. Os vereadores mantiveram a lei de autoria do vereador Chico 2000 (PR), que denomina de João Bosco Pinheiro o bairro localizado entre os loteamentos São Thomé e 1º de Março. 

Também foi mantido o projeto de lei, de autoria do vereador Clovito (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade do monitoramento por câmeras de vídeo, interna e externamente, nas casas de diversão noturna e similares. 

Durante a sessão, foi aprovado em fase única, o projeto de lei do Executivo Municipal que dispõe sobre a criação de uma Biblioteca Municipal no Distrito de Nossa Senhora da Guia.

Os vereadores também aprovaram dois requerimentos. O primeiro deles, de autoria do vereador Edivá Alves (PSD), solicita a realização de Sessão Solene para entrega de Moções de Aplausos, no dia 13 de junho de 2012, às 9 horas, no Plenário das Deliberações. O segundo, de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT), solicita a realização de audiência pública, no dia 15 de junho de 2012, às 9 horas, no Plenário das Deliberações, para debater sobre a saúde das crianças com Cardiopatia Congênita em Cuiabá.

Dois projetos de lei de autoria do vereador Antônio Fernandes (PSDB) igualmente obtiveram aprovação, com pareceres favoráveis das Comissões Parlamentares. O primeiro altera a Lei nº 4.101, de 30 de outubro de 2011 – a qual dispõe sobre a proibição de implantação de Caixas Postais Comunitárias em Cuiabá; e o segundo denomina de “Mãe Nhara” a creche municipal localizada à Rua Piauí, nº 1.041, no bairro Alvorada, em Cuiabá; 

Ainda, com parecer favorável da CCJR, foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Néviton Moraes (PTB), declarando Feriado Municipal o dia 08 de Dezembro, consagrado à “Imaculada Conceição de Maria”, revogando a Lei Municipal nº 4.672, de 02 de dezembro de 2004. Esta lei havia transformado em ponto facultativo essa tradicional data para a comunidade católica da Capital.

Tapaiúna Fraga