Contra o rol taxativo, Emanuelzinho assina urgência para votação na Câmara

 A decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) acerca do “rol taxativo” da ANS tem repercutido e preocupado a sociedade e também, a classe política. O deputado federal Emanuelzinho (MDB-MT) assinou o requerimento do deputado Eduardo Fonte, que pede analise do Pl1556/22, uma das 17 propostas que os parlamentares da Câmara do Deputados apresentaram em oposição a limitação de cobertura dos planos de saúde, em casos de tratamentos de doenças raras, degenerativas, câncer ou deficiências.

“Sou contra o rol taxativo e todo o risco que essa proposta traz a milhares de famílias que mensalmente arcam com o compromisso financeiro para ter um bom plano de saúde e agora, estão preocupadas com a possibilidade de não serem assistidos em suas necessidades”, disse Emanuelzinho.

O rol taxativo enxuga uma série de tratamentos cobertos pelos planos de saúde. Dessa maneira, os planos já não seriam obrigados a cobrir o que estivesse taxado ou fora da lista de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Entre os CIDs  estão medicamentos recém aprovados, tipos de quimioterapias orais e radioterapias, cirurgias, próteses e alguns limitantes que incluem robótica como parte terapêutica.

Emanuel Pinheiro Neto ainda chamou a atenção para os aprendizados com a pandemia, que não foram suficientes para que a saúde fosse prioridade. “Mesmo com a pandemia abarrotando hospitais públicos, privados e tantas vidas perdidas, voltamos a discutir serviços de saúde como se a urgência e a necessidade de salvar vidas não fosse clara em todas as situações”, argumentou.

O Projeto de Lei, de autoria do deputado Eduardo da Fonte, foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no último dia 08 de junho. A proposta altera a Lei nº 9.656, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

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