O Tribunal de Justiça de Mato Grosso publicou acórdão que determinou que o deputado José Riva (PSD) perca a função de presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e Humberto Bosaipo a função de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A publicação foi feita no Diário da Justiça Eletrônico, que circulou na última sexta-feira (10). No entanto, Riva ainda ocupa a presidência, uma vez que não foi notificado pessoalmente da decisão.
A notificação deve ocorrer ainda nesta segunda-feira ou o mais tardar nesta terça. Riva está cumprindo agenda no interior do estado e segundo a assessoria de imprensa e o advogado do parlamentar, até o momento a notificação não foi feita.
O prazo para a apresentação de recurso começa a contar a partir dessa segunda-feira (13). De acordo com informações prestadas pelo advogado Valber Mello, recurso deve ser impetrado no Superior Tribunal de Justiça, na tentativa de reformar a sentença da Terceira Câmara Cível de Mato Grosso.
Na última terça-feira (07), o deputado estadual José Riva teve a apelação 1965/2011 negada pelo Tribunal. O parlamentar tentava reformar uma decisão de primeira instância que o condenou por improbidade administrativa por ter contratado com dispensa de licitação a empresa Sereia Publicidade. Em 15 meses (agosto de 2001 a dezembro de 2002), foram emitidos 48 cheques para o pagamento de serviços publicitários nunca prestados por essa empresa.
A soma dos cheques totaliza mais de R$ 2,6 milhões. Além de não ter prestado o serviço, a empresa ainda era fantasma.
Como o provimento da apelação foi negado, Riva fica inelegível pelos próximos 8 anos, por ser uma decisão colegiada. Ainda perde a função de presidente da Assembleia Legislativa. Com o seu afastamento, ocupa o cargo o vice-presidente deputado Romoaldo Júnior (PMDB), que deixará a liderança do governo para desempenhar a função.
Riva recorrerá ao STJ sob o argumento de que houve em Mato Grosso cerceamento de defesa, uma vez que provas apresentadas por ele não foram aceitas nem pelo juiz Luiz Aparecido Bertolluci e nem pela desembargadora relatora do caso, Maria Erotides Kneip Baranjak.
Presidência
Embora tenha anunciado na última terça-feira (07) que passaria o cargo de presidente imediatamente ao deputado Romoaldo Júnior, Riva ainda continua desempenhando a função. Presidiu a sessão da Assembleia na última quinta e está no interior do estado cumprindo uma agenda na condição de presidente do Legislativo.
