Foi aprovado por unanimidade no plenário da Câmara Municipal de Macapá, ontem, o projeto de lei da vereadora Aline Gurgel (PR) que prevê a preparação de policiais para lidar com crimes de pedofilia, monitoramento de pedófilos, inserção de material de conscientização da pedofilia nos currículos das escolas, tornar obrigatório a divulgação do enunciado “Pedofilia é Crime Denuncie- Disk 100 “ em ingressos, camisas de campanha, cartazes em locais públicos, transporte coletivos, taxis, hotéis, faturas de serviços públicos estaduais e municipais, com pena de multa caso seja descumprido o que diz a Lei entre outros.
A vereadora disse que com a aprovação da lei espera que a sociedade contribua com a conscientização e denuncie qualquer ato que caracterize o crime que aumenta a cada dia em todo o país.
“Estou muito feliz, por que os meus pares reconheceram a importância deste projeto e aderiram a esta campanha contra a pedofilia”, destacou a vereadora.
Aline Gurgel também chamou a atenção de outros órgãos para que au-xiliem no andamento da campanha. “O artigo 4, deste projeto, diz que cabe ao Executivo Municipal em parceria com a Câmara, secretarias, conselhos tutelares, entidades e setores privados, visando total eficiência”, disse a vereadora.
Combate – A Lei nº 11.829/2008, que alterou os artigos 240 e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente, tornou a punição para crimes de pornografia infantil mais severa, aumentando as penas e incluindo várias condutas relacionadas a essa prática. A partir de então, é crime: produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou re-gistrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente. E ainda: adquirir, possuir ou armazenar, oferecer, vender, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
A vereadora disse que com a aprovação da lei espera que a sociedade contribua com a conscientização e denuncie qualquer ato que caracterize o crime que aumenta a cada dia em todo o país.
“Estou muito feliz, por que os meus pares reconheceram a importância deste projeto e aderiram a esta campanha contra a pedofilia”, destacou a vereadora.
Aline Gurgel também chamou a atenção de outros órgãos para que au-xiliem no andamento da campanha. “O artigo 4, deste projeto, diz que cabe ao Executivo Municipal em parceria com a Câmara, secretarias, conselhos tutelares, entidades e setores privados, visando total eficiência”, disse a vereadora.
Combate – A Lei nº 11.829/2008, que alterou os artigos 240 e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente, tornou a punição para crimes de pornografia infantil mais severa, aumentando as penas e incluindo várias condutas relacionadas a essa prática. A partir de então, é crime: produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou re-gistrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente. E ainda: adquirir, possuir ou armazenar, oferecer, vender, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
