Zanatta fala a imprensa sobre Incentivos fiscais em Mato Grosso

O secretário de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Alan Zanatta, realizou nesta terça-feira (16.04) uma coletiva para os veículos de comunicação de Cuiabá e Várzea Grande, a qual teve como tema “Incentivos Fiscais em Mato Grosso”.

Na coletiva o secretário Zanatta juntamente com adjunto da Sicme, Valério Gouveia, explicaram como funciona o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), criado para incentivar a modernização das atividades econômicas e também atrair grandes empreendimentos para a Capital.

De acordo com Zanatta, todas as empresas interessadas no enquadramento do Prodeic, passam por uma avaliação. “Quando uma empresa monta a carta consulta para ser enquadrada no Prodeic, nossos técnicos vão in loco fazer a verificação se a empresa tem o perfil adequado para o programa. Além disse, também são assumidos compromissos como a geração de emprego e renda no Estado e só depois o Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (Cedem) aprova o enquadramento das cartas consultas”, ressalta o secretario.

Questionado sobre o sigilo dos nomes e dados dos empreendimentos enquadrados no programa, Alan afirma que perante a Lei de Sigilo Industrial a Sicme não tem autonomia para divulgar as informações. “Amparado por Lei Federal não divulgamos dados empresariais nem do Prodeic e nenhuma de nossas linhas de financiamento, mas deixo claro, que se a justiça determinar que divulgação tenha que ser feita para melhor transparência dos programas do Governo do Estado, vamos cumprir”, reforça Zanatta.

Atualmente 338 empresas recebem os incentivos fiscais através do Prodeic, gerando 67.639 empregos diretos, com investimentos de aproximadamente R$ 10 bilhões para Mato Grosso.

Na ocasião o secretário enfatizou a convocação dos membros do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (Condeprodemat), para a terceira reunião de 2013 que será realizada no gabinete do governador Silval Barbosa, no Palácio Paiaguás em Cuiabá.

Zanatta que assumiu a presidência do Conselho no último dia 02 de abril, inicialmente convocou uma reunião técnica para confecção da resolução que será discutida e aprovada no próximo dia 23. “Mato Grosso do Sul e Goiás já prorrogaram seus incentivos, tornando necessário que Mato Grosso faça o mesmo. A MP 599 do Governo Federal que trata da unificação das alíquotas do ICMS se aprovada é motivo de preocupação para o Estado.