Medo de que Medida Provisória seja votada no Congresso faz com que Riva acelere processo
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Da Reportagem
O programa estadual de incentivos fiscais passa a ser o grande tema a ser debatido ao longo da semana na Assembleia Legislativa. Após a realização de uma audiência pública, na última quinta-feira, os parlamentares devem começar a propor emendas de alteração do projeto inicial, que prevê a prorrogação de 30 anos nos incentivos fiscais concedidos a empresas instaladas em Mato Grosso. A expectativa do presidente da Assembleia, José Riva (PSD), é de que o projeto seja votado ainda este mês.
A defesa da prorrogação da lei é encabeçada por Riva, que argumenta que sem a política de concessão fiscal a economia estadual sofrerá um revés, com impacto direto na produção. “Nesses dez anos, os incentivos foram fundamentais para fortalecer nosso parque industrial, atraindo empresas com uma das menores cargas tributárias do país. Caso sejam extintos, as empresas terão os investimentos comprometidos, inviabilizando a economia local”, argumenta Riva.
Novas discussões entre parlamentares, empresários e Fórum Sindical devem ser articuladas ao longo da semana, uma vez que há necessidade de aprovação o mais rápido possível da lei, antes que seja votada no Congresso Nacional a Medida Provisória 599/2012, que especifica que os estados que não tiveram legislação fiscal estabelecida não poderão estabelecer critérios, o que para alguns analistas pode significar o fim dos incentivos no Estado.
A nova proposta já está tramitando no parlamento e propõe que os benefícios fiscais sejam estendidos até o dia 31 de dezembro de 2033. Contudo, o projeto é questionado por parlamentares e sindicalistas pela suposta falta de critérios para escolha de empresas que recebem os incentivos, além da falta de transparência. Porém, todos são a favor da concessão do benefício.
Em tese, os incentivos devem ter como prioridade a geração de benefícios sociais para o Estado, como, por exemplo, a criação de empregos, além de terem que ajudar na redução das desigualdades sociais e regionais. Fatores esses que, para alguns sindicatos e deputados, ainda não estão bem claros em Mato Grosso.
Gilmar Brunetto, presidente do Sinterp, afirmou que o Fórum Sindical não é contra o incentivo fiscal, critica a forma como é realizada a concessão do benefício. “Queremos transparência nas políticas de isenção e renúncia fiscal. Hoje, existe uma dificuldade muito grande em de saber de que forma as empresas são beneficiadas”, declarou.
A prorrogação dos incentivos fiscais é um pedido da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), considerando que a legislação de 2003 expira em setembro deste ano.
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