Maior devedor acumula um débito de R$ 5 milhões somente de IPTU
Tchélo Figueiredo/Secom Cuiabá
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Mauro Mendes e Rogério Gallo protocolam ações no Fórum
LAÍSE LUCATELLI
DA REDAÇÃO
A Prefeitura de Cuiabá está acionando judicialmente os 500 maiores devedores de impostos junto ao Município. Somente nesta terça-feira (16), 61 ações foram protocoladas no Fórum de Cuiabá, pelo procurador-geral do município, Rogério Gallo, e pelo prefeito Mauro Mendes (PSB).DA REDAÇÃO
O objetivo é receber os R$ 48 milhões que esses contribuintes devem ao Município, referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
“Estamos começando pelos 500 maiores devedores de impostos que, juntos, devem R$ 48 milhões. No total, a Prefeitura tem R$ 100 milhões em impostos para receber. Os outros R$ 52 milhões estão pulverizados entre 50 mil devedores”, informou Mendes.
Em junho, a prefeitura pretende promover a semana da conciliação, para entrar em acordo com os outros 50 mil devedores menores da Capital. “Iremos até os bairros e faremos de tudo para receber essa dívida por meio de acordo. Se não houver acordo, entraremos com ações contra eles também”, afirmou.
“Não queremos congestionar o Judiciário, mas não podemos deixar isso passar e incorrer em crime de responsabilidade”, completou o prefeito.
Os R$ 100 milhões que a Prefeitura tem para receber são referentes ao período de 2008 a 2011, e já estão inscritos na Dívida Ativa. Os processos referentes a dívidas anteriores a 2008 já foram ajuizados pelas administrações passadas.
“Estamos entrando com cerca de 50 por dia. Até o final de 2013, eu quero ajuizado na Justiça 100% dos processos de quem deve à Prefeitura. Acredito que vou conseguir receber toda essa dívida ainda na minha gestão. Acredito na celeridade da Justiça”, completou o prefeito.
Com o andamento do processo, o devedor é citado a pagar a dívida no prazo de cinco dias. Se ele não pagar, a procuradoria do município pode pedir a penhora de bens ou dinheiro. Após esgotados todos os prazos, o bem é vendido em um leilão público ou incorporado ao patrimônio do município.
O maior devedor é uma pessoa jurídica (empresa), que deve R$ 5 milhões em IPTU. Há também um débito no valor de R$ 2,6 milhões - ambos já ajuizados. O prefeito não revelou a identificação dos réus, devido à obrigação de manter o sigilo fiscal.
Gallo informou que os contribuintes que não pagarem o IPTU deste ano devem começar a ser processados em junho de 2014.
Vara especializada
Após protocolar as ações no Fórum, Mauro Mendes e Rogério Gallo seguiram para a sede do Tribunal de Justiça, onde se reuniram com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Perri.
Mary Juruna/MidiaNews
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Orlando Perri e Mauro Mendes discutem criação de vara especializada
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Para agilizar o andamento dos processos de execução fiscal, Mendes sugeriu ao presidente que fossem criadas Varas Especializadas de Fazenda Pública Municipais, para tratar exclusivamente desse tipo de processo originado na prefeitura da Capital. “Oferecemos também recursos humanos, por meio de convênio para ajudar na celeridade dessas ações”, disse Mendes.
Perri descartou atender o pleito por enquanto. “Só vamos implantar novas varas de competência exclusiva se for utilizando o processo digital. E só teremos condições de fazer isso a partir de julho. Se a prefeitura realmente entrar com os 30 mil processos que já estão prontos para serem ajuizados, será um número assombroso de executivos fiscais e haverá demanda suficiente para criar uma nova vara. Desse modo, faltará concluir a parte técnica”, disse.
