Pizza completa:AL rejeita projeto sobre revogação das atribuições do vice-governador

Ronaldo Mazza-ALMT Sessão plenária vespertina-03-04-13

A Assembleia Legislativa rejeitou, durante a sessão vespertina dessa quarta-feira (3), por 13 votos a 2, o Projeto de Lei Complementar - de autoria do deputado Emanuel Pinheiro (PR) - que visava à revogação das atribuições do vice-governador Chico Daltro (PSD). 

Relator da Comissão Especial que analisou o mérito da proposta, o deputado Walter Rabello (PSD) devolveu o projeto à Mesa Diretora com parecer pela rejeição, sendo acompanhado pelos demais membros presentes na sessão: Romoaldo Júnior (PMDB), Wagner Ramos (PR), e Antônio Azambuja (PP). Após a entrega, o projeto foi debatido pelos deputados antes da votação.

Presidente do legislativo estadual, José Riva (PSD) encaminhou pela rejeição a matéria, no entendimento de que o vice-governador não é ordenador de despesas dos órgãos que administra, além de afirmar que a proposta é inconstitucional, pois tem vício de iniciativa.

Riva também destacou o trabalho que está sendo realizado pelo correligionário para o Estado. “As conquistas que o vice-governador conseguiu para Mato Grosso passam de R$ 2,5 bilhões em investimentos. Ele conseguiu o que ninguém no Brasil obteve sucesso, que é financiar a contrapartida para a construção de 50 mil casas, está trabalhando no investimento de R$ 60 milhões para o microcrédito- que é uma forma de transformar a vida das pessoas. Também está aprovada a construção de 30 mil casas para servidores públicos federais, estaduais e municipais. Tudo isso é resultado do ótimo trabalho do vice-governador”, defendeu Riva.

O presidente da Casa destacou que é preciso mensurar a importância do trabalho que Chico Daltro está desenvolvendo na administração estadual. “Os poderes que o Chico Daltro tem é de coordenar as ações, ser apenas o administrador, pois não é ordenador de despesas nos órgãos que comanda como MT Fomento, Ager e Cepromat. Reconheço o trabalho do deputado Emanuel Pinheiro, de fomentar o debate, mas os resultados apresentados pelo vice-governador estão sendo ótimos.

Já o deputado Walter Rabelo explicou o parecer pela rejeição da proposta na análise do mérito do projeto, alegando que o republicando (Emanuel Pinheiro) fugiu da proposta original.

“O parecer foi no mérito, então não julgamos a constitucionalidade. As alegações no projeto falam sobre gerenciamento de autarquias e órgãos, o que deixa de conter o objeto do pedido de revogação”, comentou.

Durante o debate em Plenário, o deputado Alexandre César (PT) lembrou que durante o mandato do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, do mesmo partido, foi comum a delegação de atribuições ao então vice-presidente, José Alencar.

“É preciso ficar claro que não cabe ao parlamento legislar sobre isso. Encaminho pela rejeição, pois este não é o meio de discutir este assunto, não somos corte e nem Tribunal de Justiça (TJ), não cabe à Assembleia Legislativa dizer se é ilegal. O papel é de outras instituições, por isso não podemos revogar o projeto devido à invasão da esfera de competência. O projeto tem vicio de iniciativa”, disse o petista.

Emanuel Pinheiro (PR) fez o encaminhamento da sua proposta pela revogação da Lei Complementar 427/2011, mas reconheceu a capacidade de trabalho do vice-governador Chico Daltro

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