NOTA DE REPÚDIO A MAURO MENDES E KAMIL FARES

A.M.P.R. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PASCOAL RAMOS FUNDADA EM 16 DE MARÇO DE 1.978 DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL PELA LEI N.º 5.033 DE JUNHO DE 1.986 CNPJ 03.928.819/0001-01, DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL PELA LEI N.º 1.650 DE 1º DE OUTUBRO DE 1.979.

NOTA DE REPUDIO

AO SECRÉTARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ

DR. KAMIL FARES

E AO PREFEITO DE CUIABÁ – MAURO MENDES

Prezado(a) Senhor(a),

Associação de Moradores do Bairro Pascoal Ramos, representado pelo seu Presidente Edmirço Batista de Souza (Neno), e sua Diretoria vem solicitar de V. Ex.ª, a permanência da UPA – Unidade de Pronto Atendimento – Pascoal Ramos na mesma área com as seguintes considerações:

Considerando 1 – Secretário Municipal de Saúde notificou a construtora a paralisar à Obra até segunda ordem que já está atrasada a mais de 2 anos no Projeto PAC da Saúde;

Considerando 2 – Porque somos favoráveis a construção da UPA – Tipo III – Unidade de Pronto Atendimento no Bairro Pascoal Ramos é ao lado da Policlínica do Pascoal Ramos, que já é uma referência para os bairros da Região Sul e com a construção da UPA Pascoal Ramos a unidade existente passará a ser Centro de Especialidade Médica melhorando a demanda dos moradores com mais Médicos: Ginecologista, Otorrino, Cardiologista, Clinico Geral, Pediatra, Ortopedista, Dermatologista e melhorar o espaço da Fisioterapia que está em espaço locado. Outro Ponto de vista quando chegou o recursos do Quali-SUS, Pascoal Ramos e Coxipó ficaram fora do Projeto por falta da área, considerando que temos a área;

Considerando 3 – Área foi desapropriada para isso, construção da UPA – Pascoal Ramos pago R$ 187,000,00 – (Centro e oitenta e sete mil reais);

Considerando 4 – Já foram pagos medições de serviços feitos pela Construtora S.O.S. no valor RS 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais);

Considerando 5 – O Projeto foi aprovado no conselho municipal de saúde sobre resolução n.º 49/2010/CMS – 14 de Dezembro de 2010. Estância máxima do Controle Social do Sistema Único de Saúde – SUS e na Bipartite do Estado de Mato Grosso, proposição operacional Mato Grosso a de Referendum n.º 36 do colegiado da Gestão Regional do Estado de Mato Grosso. End.: Rua Antônio Lira. 49 Bairro Pascoal Ramos CEP 78098-150 – Fone 8403-5816 / 8137-1461 / 9261-4150

Considerando 6 – A Obra foi Licitada no pregão do município e dado a ordem de serviços a Construtora;

Considerando 7 – A Secretaria Infra Estrutura do Município trabalhou vários dias fazendo os serviços de terraplanagem e nivelação da área e drenagem do terreno;

Considerando 8 – O Ministério da Saúde através dos técnicos aprovou os projetos e considerou uns do melhores Projetos do Brasil e vai pegar como modelo para demais Capitais, é um avanço enorme para a capital, dentro da normativa do Ministério da Saúde;

Considerando 9 – Somos contrários a mudança da área porque já foram investido Recursos Públicos na construção da Unidade de Saúde e compra do terreno e na área temos varias obras sociais de grande relevância a população como: Policlínica, Centro Odontológico, Fisioterapia, Creche, Escola Municipal, Escola Estadual;

Considerando 10 – A Regional Sul têm mais de 200 mil habitantes, Distrito Industrial e vários empreendimentos novos na região e Presídio Masculino e Feminino que usa a Unidade de Saúde;

Considerando 11 – A Obra Licitada em julho de 2012 os preços já esta defasado com a demora da obra os recursos de R$ 2.600.000.00 (Dois Milhões e Seiscentos mil reais) – mais contrapartida não mais será suficiente terá que refazer o custo da obra não teria mais recursos. Olha a obra do Hospital Central no Centro Político Administrativo parado a mais de 20 anos não queremos que isso aconteça;

Considerando 12 – A Legislação do Sistema Único de Saúde, através do controle social, o projeto foi aprovado nas Conferências Municipais de Saúde e no Conselho Municipal de Saúde – CMS, no colegiado de gestão regional da baixada cuiabana;

Considerando 13 – O Ministério da Saúde publicou uma portaria em 4 de fevereiro de 2013, as UPAS já licitada e dada ordem de serviços, após 90 dias não poderia mudar a área e nada no projeto já aprovada pelo Ministério;

Considerando 14 – Passou na Procuradoria do Município de Cuiabá com Dr. Bruno e nos setor licitação da Prefeitura com pareceres favoráveis.

Sem mais para o momento, agradecemos antecipadamente em nome da comunidade.

Atenciosamente,

Edmirço Batista de Souza(NENO)

Presidente A.M.P.R.