Da Redação - Katiana Pereira
Foto: Reprodução
O juiz Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, decidiu que a posse e propriedade do terreno onde será construído o novo Pronto-Socorro de Cuiabá são da Prefeitura Municipal.
O terreno é localizado no bairro Ribeirão do Lipa (próximo ao Centro de Eventos do Pantanal) e virou alvo de polêmicas em março deste ano, após o prefeito Mauro Mendes (PSB) ter anunciado a construção do novo Pronto-Socorro.
Ministro dá cinco dias para governo de MT se manifestar em ação movida por SP
A ação foi proposta por Joselita Alcântara de Figueiredo e Fernando Gonçalves do Nascimento e julgada no dia 10 de abril passado. Os autores pleiteavam um mandado de segurança para tentar barrar as obras do Município no local.
Na ação, a defesa de Joselita e Fernando alegou que o terreno foi doado à família pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A decisão de Bertolucci Junior incide sobre as matrículas 78.239 e 64.055 (folhas 181 do livro 2-GD) que se referem à área total do imóvel.
“O juiz decidiu que a posse e propriedade é da Prefeitura de Cuiabá. Uma vez que não sabe a tese de usocapião em área pública. Desde modo, as obras do novo pronto-socorro continuam”, informou ao Olhar Jurídico o procurador geral de Cuiabá, Rogério Gallo.
Segundo a Prefeitura, a área total do terreno pertencente ao Município naquela região abrangia 71 hectares, que foram desmembrados pelas gestões anteriores.
Ainda segundo a Prefeitura, sobraram 38 hectares dessa área livres de discussões judiciais para a construção do novo Pronto-Socorro, que deverá ocupar até 7 hectares do terreno, podendo ser ampliado.
O terreno é localizado no bairro Ribeirão do Lipa (próximo ao Centro de Eventos do Pantanal) e virou alvo de polêmicas em março deste ano, após o prefeito Mauro Mendes (PSB) ter anunciado a construção do novo Pronto-Socorro.
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A ação foi proposta por Joselita Alcântara de Figueiredo e Fernando Gonçalves do Nascimento e julgada no dia 10 de abril passado. Os autores pleiteavam um mandado de segurança para tentar barrar as obras do Município no local.
Na ação, a defesa de Joselita e Fernando alegou que o terreno foi doado à família pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A decisão de Bertolucci Junior incide sobre as matrículas 78.239 e 64.055 (folhas 181 do livro 2-GD) que se referem à área total do imóvel.
“O juiz decidiu que a posse e propriedade é da Prefeitura de Cuiabá. Uma vez que não sabe a tese de usocapião em área pública. Desde modo, as obras do novo pronto-socorro continuam”, informou ao Olhar Jurídico o procurador geral de Cuiabá, Rogério Gallo.
Segundo a Prefeitura, a área total do terreno pertencente ao Município naquela região abrangia 71 hectares, que foram desmembrados pelas gestões anteriores.
Ainda segundo a Prefeitura, sobraram 38 hectares dessa área livres de discussões judiciais para a construção do novo Pronto-Socorro, que deverá ocupar até 7 hectares do terreno, podendo ser ampliado.
