O prefeito Mauro Mendes assinou nesta sexta-feira (26) o decreto que obriga a inclusão nos editais de licitações e contratos firmados entre a prefeitura e empresas de uma cláusula que exija, por parte das empresas, a capacitação dos trabalhadores em cursos de saúde e segurança.
O decreto foi assinado como parte das ações da Semana Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, organizada pelo Tribunal Regional de Trabalho.
“É necessário que haja conscientização tanto de empregados quanto de empregadores sobre a importância de prevenir acidentes de trabalho. Temos que vestir a camisa e dar o exemplo”, afirmou Mauro.
O presidente do Tribunal, Tarcísio Valente, explicou que a intenção da Semana de Prevenção é buscar a conscientização sobre a importância do trabalho seguro. “Mato Grosso ainda é o líder nacional de acidentes de trabalho, que trazem um custo enorme, financeiro e emocional, para os acidentados e seus familiares”, disse.
Contratos em execução também poderão receber esta cláusula, contanto que haja acordo entre as partes.