A Duma, câmara baixa do parlamento russo, aprovou nesta sexta-feira, 26, a adesão da Rússia à Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual. O documento foi aberto para assinatura em 2007 e entrou em vigor em 1º de julho de 2010. A Rússia assinou a Convenção em 2012. Até o momento, 46 países subscreveram e 26 ratificaram o tratado, que estabelece padrões internacionais para proteger as crianças contra a exploração e o abuso sexual.
Os parlamentares também ratificaram o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativos à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil. O documento foi aprovado pela Assembleia-Geral da ONU em 25 de maio de 2000, e a Rússia o assinou em 2012.
De acordo com o texto, os países signatários devem estipular punição criminal, civil ou administrativa para a venda de crianças para exploração sexual, transferências de órgãos com fins lucrativos ou trabalho forçado, bem como para o crime de indução indevida ao consentimento, como intermediário, na adoção de uma criança fora dos instrumentos jurídicos internacionais aplicáveis.
Estas infrações incluem a oferta, obtenção, procura ou entrega de uma criança para fins de prostituição infantil, assim como a produção, distribuição, difusão, importação, exportação, oferta, venda ou posse de pornografia infantil.
