Um projeto (PLC 3/2013) aprovado nesta quarta-feira (10/4) pela CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) do Senado determina que os municípios deverão manter pelo menos um hospital de referência para atendimento emergencial, integral e multidisciplinar a vítimas de violência sexual, oferecendo, num mesmo local, tratamento médico e psicológico, atendimento profilático, facilitação do registro policial da ocorrência e coleta de material para identificação do agressor. O projeto agora segue para decisão terminativa na CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
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A autora da proposta, deputada Iara Bernardi (PT-SP), explicou que o projeto torna lei protocolo já existente no SUS (Sistema Único de Saúde), mas que não vem sendo cumprido.
“Tem que ter um hospital de referência, com regras para o atendimento policial, atendimento psicológico à vítima de violência sexual, coleta de material para possível identificação do agressor e medicamento que ela precisa receber, como a pílula do dia seguinte, para não engravidar. É um aparato que tem que funcionar em rede” disse a deputada, ao lembrar que as medidas devem ser tomadas até 72 horas após a agressão.
Conforme define a proposta, violência sexual é “qualquer forma de atividade sexual não consentida”, além de detalhar os serviços obrigatórios que devem estar disponíveis nos hospitais integrantes do SUS. Por exemplo, a realização de diagnóstico e tratamento das lesões, apoio psicológico, profilaxia da gravidez e das doenças sexualmente transmissíveis e informações sobre serviços sanitários disponíveis. Determina ainda a colaboração nos procedimentos policiais e investigativos, como a preservação de materiais coletados e exame de DNA para identificação do agressor.
Em voto favorável, a relatora na CDH e presidente da comissão, Ana Rita (PT-ES), elogiou o caráter amplo da proposta, que não limita o apoio à mulher vítima de violência. “Sabemos que não são raros os casos de violência sexual contra crianças, jovens e idosos, do sexo masculino, bem como contra transexuais, travestis e homossexuais de qualquer sexo. O projeto trata de não fazer distinção de gênero entre as vítimas. Só podemos louvar esse posicionamento”, frisou.
Para a relatora, a visão ampla de atendimento prevista na proposta facilitará a recuperação física e psicológica da vítima, contribuindo para o restabelecimento de sua autoestima e autoconfiança.
Os senadores Paulo Paim (PT-RS), João Capiberibe (PSB-AP), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Paulo Davim (PV-RN) também manifestaram apoio. Na opinião de Paulo Davim, que é médico, a rede de acolhimento prevista no projeto ajudará a reduzir o sofrimento e constrangimento das vítimas de violência sexual e contribuirá para melhorar o atendimento hospitalar a esses casos.
“Os serviços em geral não têm estrutura para atender às mulheres vítimas de violência e os servidores não estão preparados para a gravidade do problema”, observou, ao elogiar a iniciativa.
