Vereadores consultam Tribunal de Contas sobre uso da verba indenizatória

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O cumprimento da promessa de campanha do vereador por Cuiabá Onofre Júnior (PSB), de devolver aos cofres públicos a verba indenizatória, está nas mãos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O socialista requereu uma consulta junto à Corte para saber se poderá ou não se desfazer do recurso.

A resposta do TCE também deve influenciar os planos de Faissal Calil (PSB). Ele anunciou que vai doar parte do dinheiro a escolas. A ideia é beneficiar cinco unidades de ensino por mês. Cada uma receberia R$ 2 mil para realizar programas e projetos artísticos e culturais.

A soma, R$ 10 mil, é o equivalente ao aumento da verba indenizatória aprovado ainda na legislatura passada. Hoje, cada vereador recebe até R$ 25 mil por mês a titulo do benefício. “Acho que R$ 15 mil é mais do que suficiente. Se em janeiro, que é um mês em que contratamos pessoas e fazemos compras para o gabinete, não faltou dinheiro, não vai faltar nos demais”, argumentou.

A verba, contudo, como o nome próprio nome diz, é destinada a indenizar os vereadores de gastos oriundos da atividade parlamentar, como compra de combustível ou material e custeio de viagens, por exemplo.

Embora alguns vereadores afirmem que o dinheiro tem sido depositado integralmente em suas contas, a presidência da Câmara ressalta ainda que, para receber, é preciso apresentar comprovantes dos gastos a serem ressarcidos.

A natureza do recurso é justamente o que pode impedir os socialistas de doarem o dinheiro para outras instituições. Enquanto aguarda um posicionamento do órgão, Onofre garante não ter mexido em um centavo sequer.

“Estão depositando numa conta minha, mas o dinheiro continua lá. Esse mês até precisei reformar o gabinete com meu próprio recurso, porque também não sei se posso usar a verba para este fim”, explica.