Vereador João Emanuel (PSD): Após entrega de relatório, Câmara pode ir à Justiça e romper contrato

Gabriela Galvão

Rodinei Crescêncio

Vereador João Emanuel (PSD)

Arquivo

Presidente da Amaes, Karla Regina

   A presidente da Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto da Capital (Amaes), Karla Regina Lavratti, entregou à Câmara de Cuiabá nesta quinta (14) um relatório de mais de 1,5 mil páginas a respeito da concessão à CAB Ambiental.

   Os documentos foram solicitados pelos vereadores na semana passada e serão analisados a fim de embasar possível ação judicial contra o eventual aumento de 15% na tarifa de água da Capital, bem como estudar o processo de terceirização, caso decidam romper o contrato.

   Segundo o presidente do Legislativo, João Emanuel (PSD), agora qualquer reajuste tarifário precisa do aval da Câmara para ser efetivado, conforme mudança na Lei Orgânica do Município publicada no último dia 7. “A partir de então, o aumento que não passar pela Casa não terá validade. Caso ocorra assim mesmo, vamos bater às portas do Judiciário”.

   A “quebra” do contrato também é motivada pela intenção do aumento na tarifa. Na semana passada, inclusive, o vereador Toninho de Souza (PSD) já havia prometido dar início a uma campanha pelo rompimento logo após o Carnaval. A revolta se deve principalmente à má qualidade dos serviços prestados pela empresa. Dessa forma, João Emanuel informou ainda que os 25 parlamentares vão marcar uma reunião com a CAB, a fim de saber o que foi feito desde abril do ano passado, quando assumiu os serviços. 

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   As críticas a possível majoração da tarifa tem formado coro no Legislativo desde o início das atividades, em 5 de fevereiro. Também já irritaram o prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (PSB), que alegou ter ficado sabendo do aumento pela imprensa. Diante da polêmica, a presidente entregou aos vereadores cópia do contrato de concessão dos serviços à CAB e o regimento interno da agência.

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   A terceirização dos serviços, efetivada ainda na gestão de Chico Galindo (PTB), completa um ano em abril, quando segundo Karla Regina, será realizada uma audiência pública, apresentado o primeiro plano de metas da autarquia e a pesquisa de opinião, exigida por lei. Ainda de acordo com ela, a revisão tarifária também deve ser feita a cada ano completado.

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