Titular da 1º Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial, o promotor de justiça José Cláudio Almada Lima Cabral Marques, disse que quase todas as delegacias da capital apresentam irregularidades. A afirmação do representante do Ministério Público (MPE-MA) foi dada durante a entrega, à procuradoria-geral de justiça, de um relatório contendo o diagnóstico do trabalho das Delegacias de Polícia de São Luís , incluindo inquéritos que estão inconclusos.
Segundo o promotor, as principais deficiências estão na carência de delegados, policiais, armamentos e viaturas. Faltam também servidores, principalmente na área administrativa. E mais: o sistema de informática é subutilizado, porque não é oferecido treinamento adequado para os funcionários fazerem melhor uso dos recursos.
O documento indica que 631 inquéritos policiais, dos anos de 2010, 2011 e 2012, de 18 delegacias distritais da capital, não foram concluídos. A maioria deles, 335, são relativos à prática de homicídio, seguidos de furto, 94, e de roubo, 80.
Outro indício apontado pelo promotor seria a subutilização do sistema de informática, porque não é oferecido treinamento adequado para os funcionários fazerem melhor uso dos recursos. “O objetivo final deste trabalho é saber quantos casos de crimes viraram inquéritos policiais e quantos inquéritos se transformaram em processos judiciais e, por fim, em condenações”, explicou Cabral.
De acordo com o documento, um dos problemas que ocasionam o acúmulo de inquéritos sem conclusão é a grande rotatividade de delegados. “Quando um delegado assume determinado distrito passa a investigar somente os inquéritos abertos durante sua gestão, esquecendo os iniciados por delegados anteriores”, completou José Cláudio Cabral.
Outra irregularidade verificada é que, por lei, inquéritos não concluídos no prazo de 30 dias devem ser remetidos à Justiça para a concessão de novo prazo. No entanto, este procedimento muitas vezes não é cumprido, ocasionando o arquivamento irregular de inquéritos. José Cláudio Cabral também aponta que muitos casos não são investigados. “Sendo crime, o delegado tem por obrigação apurar”, afirmou.
Melhores e piores 
Em melhor situação estão a Delegacia do Consumidor, localizada no São Francisco, e a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), no Bairro de Fátima. Ambas funcionam de forma adequada, segundo o promotor de justiça.
A pior das especializadas, na avaliação do relatório, é a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), localizada na Praça Maria Aragão. Atualmente, a delegacia encontra-se com déficit no quadro de servidores. O número é insuficiente para atender a grande quantidade de demandas. O relatório verificou que aproximadamente 379 casos de violência contra crianças e adolescentes noticiados ao órgão não foram apurados.
A DPCA foi criada após acordo firmado pelo Estado do Maranhão com a Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou o Maranhão a implementar diversas políticas públicas na área da Infância e Juventude, em razão do caso dos meninos emasculados.

Crimes 
Quanto aos tipos de crimes apurados em inquéritos instaurados nas delegacias distritais, o relatório aponta que estão em maior número os relativos a homicídio, latrocínio, lesão corporal, furto, roubo, tráfico de entorpecentes, apropriação indébita, dano, extorsão e porte ilegal de armas. Já nas delegacias especializadas, a maioria é referente a homicídio, lesão corporal, ameaça, injúria, estupro, abuso sexual, estelionato, roubo e poluição sonora.
À medida que o relatório de cada delegacia era concluído, o promotor de justiça José Cláudio Cabral expedia Recomendação a cada delegado responsável para corrigir, no prazo de 60 dias, as irregularidades encontradas. Em caso de descumprimento, o Ministério Público do Maranhão ajuizará Ação Civil Pública por ato de improbidade contra cada delegado.
O levantamento foi realizado no período de agosto de 2012 a fevereiro de 2013. Ao todo, foram vistoriadas 29 delegacias, incluindo distritais e especializadas. Além da Procuradoria-Geral de Justiça, o relatório também será encaminhado ao Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial e à Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Delegada Cristina Meneses apresentará as estatísticas sobre os procedimentos realizados pela Polícia Civil em 2012
Estatísticas 
Segundo a delegada-geral da Polícia Civil do Maranhão, Cristina Meneses, os números do relatório não chegam a ser uma novidade, porque são praticamente iguais aos apresentados em outro, que foi elaborado pela Corregedoria Geral da própria Polícia Civil. No entanto, ela disse que boa parte dos problemas relacionados ao déficit no efetivo policial deve ser sanada com a finalização do concurso público para as polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros. Atualmente o concurso está em sua fase dos Testes de Aptidão Física (TAF).
Em relação à quantidade de inquéritos apontada pelo MP, ainda nesta sexta-feira (15) a delegada entregará ao secretário de Segurança, Aluísio Mendes, as estatísticas sobre todos os procedimentos realizados pela Polícia Civil em 2012, como por exemplo, inquéritos e termos circunstanciados. Segundo ela, os números constantes no relatório não equivalem a 10% destes procedimentos encaminhados ao judiciário em 2012. “Poucas delegacias têm inquéritos estagnados. Apesar do número reduzido de profissionais, temos produzido muito”, explicou.
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