Prioridade do prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes:Prefeito quer prioridade para Lei Geral da Copa em Cuiabá

Projeto, aprovado por Dilma, trata de meia-entrada para idosos, desconto da estudantes, entre outros

Thiago Bergamasco/MidiaNews

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Mauro Mendes diz quer definir prioridades na Copa 2014, no âmbito municipal

LAÍSE LUCATELLI
DA REDAÇÃO

A prioridade do prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), no início dos trabalhos legislativos, é aprovar a Lei Geral da Copa. A lei já foi sancionada nas esferas federal e estadual e precisa entrar em vigor em cada município-sede da Copa 2014 para garantir a segurança jurídica. 

“A Procuradoria Geral do Município recebeu a minuta do projeto e fez algumas adequações de âmbito legal. Vamos finalizar o texto para ser encaminhado à Câmara. Esse será o primeiro projeto que encaminharemos para apreciação do Legislativo”, informou Mendes.

O texto segue as diretrizes das leis aprovadas pelos governos federal e estadual. Entre os itens, estão a liberação de meia-entrada para idosos e permite descontos a estudantes, nas arenas.

A presidente Dilma Roussef manteve artigo que não libera expressamente a venda de bebida. VejaAQUI os principais pontos da Lei Geral da Copa.

"As diretrizes, em Cuiabá, seguem o combinado entre o Brasil e a Fifa. Existem algumas adequações especificas entre a lei da União e a aprovada por cada estado, e existem também adequações para as especificidades em cada município. Mas, a essência é a mesma”, explicou o prefeito.

Busca por recursos

Outra prioridade de Mendes com relação à Copa é a obtenção de recursos para que o poder público municipal invista em Cuiabá, já que a grande maioria das obras vem sendo tocada pelo Governo do Estado.

Nesta terça-feira (5), o prefeito deve se reunir com o ministro do Turismo, Gastão Vieira, em Brasília.

“Conseguimos uma agenda para tratar de projetos que Cuiabá poderá pleitear para investir na nossa cidade, com vistas à Copa do Mundo de 2014. São quatro grandes projetos ligados à recuperação urbanística de Cuiabá, ao turismo, a atividades sociais e de lazer e ao desenvolvimento urbano. Alguns já foram apresentados ao Governo do Estado”, disse o prefeito.

“É preciso uma mudança de postura em relação à Copa. Nós trabalharemos para que esse evento não seja apenas passageiro, mas deixe um legado para Cuiabá”, completou.

Apreciação de vetos

Devem ser apreciados, logo nas primeiras sessões, os vetos de Mendes a projetos aprovados pela Câmara no ano passado.

No total, o prefeito já encaminhou ao Legislativo 11 vetos, que podem ser mantidos ou derrubados pelos vereadores. Entre eles, está o polêmico projeto de aumento do salário do próprio prefeito e do vice.

O veto à alteração da lei complementar que dispõe sobre o sistema de cargos, carreiras e salários da carreira de auditor fiscal tributário e do inspetor de tributos nível II, da Receita Municipal, também deve causar debates.

Outro projeto que já está causando polêmica é a revogação dos incisos 4º e 5º do artigo 66, da Lei Complementar nº 220, de dezembro de 2010, que proíbe a administração pública municipal de contratar temporariamente profissionais da área da educação que tenham sido contratados nos dois anos anteriores.

Foram vetados também projetos que tratam sobre a política de desporto e lazer para as pessoas com deficiência; destinação de vagas de estacionamento a pessoas com deficiência, idosos e gestantes; atendimento de cliente em repartição pública, autarquias e órgãos do Executivo Municipal; destinação de área aberta para práticas de cultos religiosos; e utilização da logomarca da Copa do Mundo de 2014 nas laterais dos veículos de transporte coletivo de Cuiabá, entre outros.